Em comemoração ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado nesta quarta-feira, 19, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) promove a primeira edição do projeto Povos do Siará acontece nesta quarta-feira, 19. A ação ocorre no território dos Jenipapo-Kanindé, localizado na Lagoa Encantada, no Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, e deve se estender aos outros territórios indígenas cearenses. Das 9h às 13h, a população originária poderá garantir o direito de ter, nos documentos oficiais, o nome indígena com o qual se identifica e em conformidade com os próprios costumes, além da possibilidade de incluir a etnia no registro civil.

Podem usufruir do serviço todos os indígenas Jenipapo-Kanindé que solicitaram à Defensoria mudança de nome/etnia nos documentos durante as duas visitas feitas ao território pela DPCE nos últimos cinco meses. No dia 19, os solicitantes receberão o protocolo do processo que requer, à Justiça, a alteração na certidão de nascimento. “Significa que já demos um passo importante em direção à efetivação de um direito tão basilar, que é o direito de essas pessoas serem no papel o que são na vida: o povo de onde tudo se originou, com todas as reparações que precisam ser feitas”, comemora Elizabeth Chagas, defensora geral do Ceará.

Para a Cacika e secretária de Estado, a inclusão do nome indígena nos documentos oficiais significa “reafirmar, para as futuras gerações, o legado de uma história, de um povo e de uma tradição”.

DEFENSORIA EM MOVIMENTO

Além do Povos do Siará, ainda na quarta-feira, 19, os Jenipapo-Kanindé contarão com a Defensoria em Movimento: mutirão de promoção de direitos para atender às demandas judiciais e extrajudiciais da comunidade. A parceria entre a DPCE, a Secretaria da Proteção Social (SPS) e a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince) pretende atender as cerca de 60 famílias que moram no território da etnia.

“Essa é uma iniciativa histórica! Possibilitar o acesso à Defensoria dentro de um aldeamento é garantia de dignidade, mas é muito mais: é garantir a presença do Estado”, classifica Juliana Alves, titular da Sepince e Cacika Jenipapo-Kanindé.

De acordo com a DPCE, os defensores vão promover serviço e receber questões das mais diversas ordens, como pagamento e mudança no valor da pensão alimentícia, divórcio, visita e guarda dos filhos, acesso a valores deixados por parente falecido, partilha de bens, entre outros. Os atendimentos serão exclusivos a moradores do perímetro do aldeamento e que devem ter passado pela triagem feita por equipes da DPCE nos dias 17 e 18, segunda e terça-feira, respectivamente.

No dia 19, durante a audiência com o defensor, a pessoa indígena receberá orientações jurídicas e, dispondo de toda a documentação necessária, já terá protocolada a ação judicial ou o acordo, em caso de consenso entre as partes como, por exemplo, um casal que decide encerrar o casamento amigavelmente e não tem filhos nem bens a dividir.

Segundo a defensora geral Elizabeth, o território dos Jenipapo-Kanindé será o primeiro território indígena a ser visitado pelo Estado, que pretende ir, se possível, a todos os mapeados no Ceará. 

“Queremos chegar ao máximo de pessoas porque muitos são os direitos violados dessas populações, que historicamente sofrem com a exclusão e outros efeitos do racismo estrutural no qual o Brasil tem raízes profundas. Começar pelos Jenipapo-Kanindé é importante por esse povo ter uma organização política forte e admirável. Além disso, é uma maneira de a Defensoria reverenciar e reconhecer a importância fundamental dos indígenas”, afirma a defensora geral.

SERVIÇO – POVOS DO SIARÁ E DEFENSORIA EM MOVIMENTO

• Onde: Escola Indígena Jenipapo-Kanindé (na Lagoa Encantada, em Aquiraz).
• Quando: 17 e 18 de abril (somente triagem), de 9h às 13h
• 19 de abril (atendimentos com defensores/as e prestação de serviços), de 9h às 13h

SERVIÇOS DO DIA 19

• Emissão de 1ª e 2ª via de RG;
• Emissão de CPF;
• Folha corrida;
• Impressão e declaração do NIS;
• Orientação da CTPS digital;
• Corte de cabelo;
• Atividade para crianças;
• Núcleo de iniciação profissional; 
• Cadastro e orientação de artesãos.