Como parte da agenda da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, o deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD) se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), nesta semana, sobre o repasse de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e 5% do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
O projeto está previsto para ser votado na próxima semana no Senado Federal.
Na reunião, foi destacado que o setor de comércio e serviço vê isso como um ônus financeiro adicional ao Sistema S, especialmente por já ter custos significativos com impostos e outras taxas. O setor considera ainda que a medida escapa do senso de justiça, obrigando um dos segmentos mais afetados pela pandemia da covid-19 a financiar e custear outro setor interno brasileiro.
Nesta semana, vereadores da capital cearense também criticaram a medida. De acordo com o vereador Lúcio Bruno (PDT), “os senadores estão querendo tirar quase 30 milhões de reais do Sistema S só aqui do Ceará para repassar para a Embratur”. “Faço um apelo aos senadores cearenses. Votem não a esse corte de orçamento que vai comprometer o que já existe e o que está para ser ampliado”, solicitou.
FECOMÉRCIO
A Fecomércio, presidida por Gastão no Ceará, diz que a luta contra o projeto é em defesa do papel fundamental que Sesc e Senac vêm desempenhando para o desenvolvimento do Ceará e do Brasil. “Ambos marcam presença na vida das pessoas por meio da cultura, educação, lazer, esporte, turismo social, formação e qualificação profissional. As entidades, que são verdadeiros agentes de transformação social, estão sob ameaça de perda de recursos, que são fundamentais para ampliar esse trabalho que chega a todo Ceará”, aponta, em nota.
Segundo o vereador Emanuel Acrízio (Progressistas), “em 2022, só no Ceará, foram 22 mil alunos atendidos pela educação do Sesc, servidas 4 mil refeições no restaurante do Sesc e feitos 99 mil atendimentos odontológicos nas 6 unidades do Caminhão da Saúde da Mulher. Ao todo, o Sesc promoveu 4.390 ações culturais e atendeu 78 mil usuários com atividades lúdicas, 20 modalidades esportivas, entre outras ações”.
DIA S
Com objetivo de conscientizar a sociedade sobre o PLV 9/2023, o Dia S do Sistema CNC, Fecomércio, Sesc, Senac e sindicatos patronais aconteceu em todo País no último dia 16. Em Fortaleza, a ocasião reuniu colaboradores, alunos, professores, lideranças comunitárias e usuários das ações do Sistema Fecomércio em um ato de apoio às instituições, no Mercado dos Pinhões. A ação reuniu cerca de 3 mil pessoas.
Durante a manifestação também foram coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur. O documento já conta com 500 mil adesões.