O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), Gardel Rolim (PDT), precisou solicitar um discurso no plenário da Casa, nesta quarta-feira, 25, após a identificação de um erro no texto final da Taxa do Lixo, cujas isenções foram aprovadas pelos vereadores com 39 votos favoráveis, 4 abstenções e nenhum contrário.
A irregularidade do texto final foi denunciada pelo vereador Guilherme Sampaio (PT) na 6ª Sessão Ordinária da Câmara. A denúncia do petista acusou, dentre outros pontos polêmicos, dois documentos divergentes publicados. Guilherme afirmou que o texto sancionado pelo prefeito Sarto em dezembro do ano passado possui divergências com o que foi aprovado pela Casa dias antes. Segundo a oposição, o erro deve provocar a anulação da sanção como um todo.
“Eu tenho aqui em mãos dois documentos oficiais, um deles é a redação final da Taxa do Lixo tal como foi aprovada na CMFOR. O outro é a publicação da Lei da Taxa do Lixo no Diário Oficial do Município (DOM) pela Prefeitura de Fortaleza. Ao examinar a redação final aprovada pela Casa, no artigo 5º, inciso V (…) há uma alteração no texto. (…) Não se pode fraudar um documento aprovado pelo colegiado da Câmara Municipal. É muito grave! (…) É mais um argumento para que se questione a legalidade da Taxa do Lixo”.
Ao OPINIÃO CE, o petista confirmou que o erro existe e “que vai tomar as devidas providências”. “Seguiremos na expectativa de que o Judiciário barre a Taxa do Lixo, que cria uma nova conta para a população num momento em que as famílias ainda sofrem as consequências econômicas pós-pandemia da covid-19. Essa é uma iniciativa absurda que vai penalizar milhares de pessoas, quando o orçamento público já previa recursos para essa finalidade”. Os vereadores que não votaram no texto último foram Júlio Brizzi (PDT), Léo Couto (PSB), Enfermeira Ana Paula (PDT) e Danilo Lopes (Avante).
Gardel assumiu o erro e disse, posteriormente à fala de Guilherme, que vai abrir uma sindicância para investigar o que aconteceu. “Eu vim aqui dizer, publicamente, que o erro aconteceu na Câmara Municipal de Fortaleza. Nós enviamos um arquivo para a Prefeitura divergente do que foi votado aqui. Na hora de fazer a digitação, o servidor do setor trocou o zero pelo 2 e o arquivo enviado para a Prefeitura de Fortaleza é diferente. Já falei com o Procurador do Município e estou tratando neste momento como um erro. Nós vamos abrir uma sindicância para avaliar e conversar com todos os servidores que foram envolvidos naquele dia em que foi feita a redação final e se descobrirmos que houve um erro de má fé, nós vamos punir os responsáveis”, disse o presidente.
O parlamentar não respondeu aos questionamentos sobre como vai proceder nos próximos dias até o fechamento deste conteúdo.
REAÇÕES
Também nesta quarta, a vereadora Larissa Gaspar (PT), contrária à cobrança da taxa, afirmou no plenário que seguirá questionando a legalidade do projeto, por via judicial.
“Hoje, aqui na Casa, devem ser votadas as isenções. Nós [oposição] vamos ser favoráveis às isenções, para tentar minimizar os prejuízos causados à população de Fortaleza, mas vamos continuar discutindo, inclusive, na Justiça a ilegalidade de todo esse processo que se refere à criação da Taxa do Lixo, para que ela seja derrubada e a população não seja prejudicada”, disse a parlamentar.
Na semana passada, a parlamentar havia solicitado a leitura de um destaque do projeto antes do momento da votação final. No entanto, a mesa diretora da Câmara negou. A vereadora Ana Paula também usou as redes sociais para se manifestar contra a cobrança: “Nosso mandato sempre colocará a decisão do povo em primeiro lugar. Permaneci firme na defesa dos interesses dos munícipes de Fortaleza, discordei severamente da instituição da taxa do lixo, do início ao fim do processo legislativo que aprovou mais um tributo para a população de Fortaleza”.
IGREJAS ISENTAS
Na última terça-feira, 24, a maioria das emendas às isenções foi rejeitada. A única proposta aprovada foi a de isenção para igrejas, templos de qualquer culto, instituições, associações e comunidades religiosas. Instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos vinculadas a instituições religiosas também estão inclusas.
A isenção da cobrança da taxa é um dos principais pontos discutidos entre os vereadores desde o começo deste ano. Num primeiro momento, a isenção era voltada a 30% da população. Com a falta de apoio na Câmara, Sarto voltou atrás e ampliou esse percentual para cerca de 70% das residências. A proposta final da Prefeitura, até então, sugere a cobrança de uma tarifa pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. O valor da taxa varia de R$ 21,50 a R$ 133,23.
