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14 de fevereiro de 2025

G20 Social pede trabalho decente, soberania alimentar contra fome e taxação dos super ricos

Os movimentos sociais também pedem aos países que protejam as florestas tropicais por meio da criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF)
O documento com a declaraão do G20 Social será entregue aos líderes dos 20 países mais ricos do Planeta. Foto: Tomaz Silva/ Agência Brsil

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O documento elaborado pelas organizações da sociedade civil durante o G20 Social para ser entregue aos líderes das maiores economias do mundo, reunidos na cúpula do G20 na cidade do Rio de Janeiro, defende a adoção da soberania alimentar para combater a fome e pede o fortalecimento do trabalho decente para combater as desigualdades e a pobreza. Aprovado e divulgado neste sábado (16), o texto de quatro páginas exige dos líderes do G20 uma transição energética justa, enfrentando a exclusão social e a pobreza energética, além de exigir firme compromisso de redução da emissão de gases de efeito estufa e de proteção das florestas tropicais.

A declaração também defende reformas inadiáveis nas instituições internacionais, como Organização das Nações Unidas (ONU) e Fundo Monetário Internacional (FMI), e a taxação dos super ricos.

“É hora de assumirmos a responsabilidade de liderar uma transformação que seja efetivamente profunda e duradoura. Compromissos ambiciosos são essenciais para fortalecer as instituições internacionais, combater a fome e a desigualdade, mitigar os impactos das mudanças do clima e proteger nossos ecossistemas”, afirma o documento coletivo do G20 Social que será entregue pelo presidente Lula (PT) aos líderes das maiores economias do mundo.

SOBERANIA ALIMENTAR

Para combater a fome, a declaração do G20 Social defende a construção da soberania alimentar. “Os povos devem ter reconhecido o direito de acesso democrático à terra e à água, de controlar sua própria produção e distribuição de alimentos, com ênfase em práticas agroecológicas e de preservação do meio ambiente”, diz o documento assinado pelos participantes do G20 Social.

Diferentemente do conceito de segurança alimentar, que enfatiza o acesso aos alimentos, o conceito de soberania alimentar aponta para a produção desses alimentos, priorizando o mercado interno com o controle social da produção. O conceito surge a partir da Via Campesina, organização que reúne movimentos do campo de todo o mundo.

A dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cássia Bechara, presente no G20 Social, destacou que a soberania alimentar é parte central do projeto de reforma agrária do MST para enfrentar a fome, a crise climática e transformar a matriz produtiva do País.

“Soberania alimentar é quando os camponeses dos países têm condições de decidir o que plantar e como plantar no sentido de abastecer o mercado interno como prioridade, sem depender do pacote verde de insumos estrangeiros, de toda essa dependência do pacote tecnológico. O conceito de soberania é bem diferente do de segurança alimentar, que é botar qualquer bolacha só para não morrer de inanição, não interessando o que está comendo, muito menos como esse alimento é produzido”, explicou Cássia Bechara.

Os elaboradores do documento pedem ainda aos países que, em caráter de urgência e prioridade máxima, façam a adesão à iniciativa do Brasil da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que prevê um fundo para financiar políticas e programas de combate à fome.

TRABALHO DECENTE

A declaração dos grupos reunidos no G20 Social ainda afirma a centralidade do trabalho decente, conforme os padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como elemento essencial na superação da pobreza e das desigualdades. A declaração aprovada pede o combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, ao tráfico humano e demais formas de exploração e precarização do trabalho.

“Enfatizamos a defesa da formalização do mercado de trabalho e de economias inclusivas e contra-hegemônicas, como a economia popular e solidária, cooperativas, cozinhas solidárias e o reconhecimento e valorização da economia de cuidados”, diz a nota dos organizados dos movimentos.

Por fim, pedem que todos tenham acesso a empregos dignos, sistemas de seguridade e proteção social e exigem a ampliação dos direitos sindicais. A pauta é apresentada em momento de intensa mobilização da sociedade contra a jornada de seis dias de trabalho e um de folga, com manifestações realizadas em várias cidades na sexta-feira (15).

TRANSIÇÃO JUSTA

O documento afirma que a maioria dos países desenvolvidos e as elites não têm compromisso com o enfrentamento das mudanças climáticas, provocadas pela queima de combustíveis fósseis, que causam o aquecimento da terra.

A declaração pede que seja respeitado o Acordo de Paris e destaca a importância das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), que são os compromissos de cada país com a redução dos gases do efeito estufa. O Brasil foi o segundo país a apresentar a atualização da NDC, definindo uma redução de 59% a 67% dos gases até 2035.

“É uma exigência ética que os líderes mundiais assumam um compromisso firme com a redução de emissões de gases do efeito estufa e do desmatamento, bem como a proteção dos oceanos, condições essenciais para limitar o aquecimento global a 1,5 grau centígrado [ºC] e evitar danos irreversíveis ao Planeta”, afirma o texto.

A declaração que será entregue aos líderes das maiores potências do mundo defende ainda que a transição energética precisa ser justa, substituindo o modelo de produção baseado em combustíveis fósseis por uma economia de baixo carbono. “Essa transformação precisa enfrentar a exclusão social, a pobreza energética e o racismo ambiental, e garantir condições equitativas para trabalhadores e trabalhadoras, pessoas negras e comunidades vulneráveis”, acrescenta o documento.

Os movimentos sociais também pedem aos países que protejam as florestas tropicais por meio da criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF). A proposta do fundo é uma sugestão do Brasil para financiar a proteção das florestas tropicais, essenciais para a captura de carbono na atmosfera.

TAXAÇÃO DOS SUPER RICOS

O terceiro grande tema da declaração do G20 Social pede a reforma da governança global, com maior participação dos países menos desenvolvidos em instâncias como o Conselho de Segurança da ONU e o FMI. A declaração também pede a taxação dos super ricos como forma de financiar as políticas sociais, ambientais e culturais que os povos necessitam. Conforme o texto, os recursos arrecadados devem ser destinados a fundos nacionais e internacionais.

Com informações da Agência Brasil.

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