A expectativa é que o desfecho da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) sobre processo de cassação da bancada estadual eleita pelo Partido Liberal (PL) saia nesta terça-feira, 30. O julgamento foi iniciado neste mês e paralisado após pedido de vista (prazo maior para analisar o caso antes de votar) do desembargador Inácio Cortez. Até então, a votação estava quatro a dois pela cassação da bancada.

Caso confirmada a decisão estadual, a cassação de Dra. Silvana (PL), Carmelo Neto (PL), Alcides Fernandes (PL) e Marta Gonçalves (PL), além dos suplentes, só poderá ser efetivada após análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabendo recurso também ao próprio TRE-CE.

O professor de pós-graduação em Direito e procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Rodrigo Martiniano, explica que o recurso ao TSE tem efeito suspensivo e que ainda há “embargos declaratórios”, no Tribunal Superior Eleitoral. “Uma vez publicado o acórdão [decisão do órgão colegiado de um tribunal], os mandatos estarão cassados”, explicou. “Caberá à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apenas declarar a perda dos mandatos”, finaliza.

ENTENDA

Uma das ações foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (MPF), que alega que o partido inscreveu, sem consentimento, mulheres para a eleição com o objetivo de burlar a cota de gênero. Outro processo foi interposto pela secretária de Juventude do Estado, Aldelita Monteiro (Psol), que apontava que uma das candidatas a deputada estadual registradas pelo PL, Andréia Moura, apresentou declaração testemunhando que o registro foi feito sem a permissão dela.

Andréia não foi reconhecida como candidata, como solicitado por ela, mas o partido inscreveu outro nome e teve a situação considerada regular. Na iniciativa da ação, foi considerado que a substituição de candidaturas não eliminaria a fraude. Se a cassação for confirmada, a distribuição de vagas nas bancadas da Assembleia Legislativa do Ceará também sofrerá mudanças e será preciso refazer o cálculo do coeficiente eleitoral e partidário.

Os processos alegam que o partido teria colocado candidaturas “laranjas” para conseguir manter a legislação que exige o mínimo de 30% de mulheres nas chapas eleitorais.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Após o anúncio, os deputados estaduais se defenderam das acusações de que a legenda fraudou a cota de gênero. Em fala na tribuna no dia 16, a deputada Doutora Silvana questionou as alegações do processo. “Essa deputada, Marta Gonçalves, Carmelo Neto e Pastor Fernandes não devem nada à Justiça. Outros partidos entraram contra nosso PL, alegando candidaturas laranjas. As apontadas, uma tem mais de 100 votos e outra cerca de 30, e só vieram dizer que desconheciam as candidaturas um mês após as eleições? Isso muito me espanta”, questionou.

Doutora Silvana acrescentou ainda que segue com consciência tranquila e confiante em seus propósitos.

“Se tenho alguma culpa, é de estar entre os 10 mais votados do Estado. Se alguém não gosta dos meus discursos, tape os ouvidos. Sei que incomodo muita gente com minhas denúncias, mas vou continuar fazendo porque essa é minha missão. O que acontece na minha vida tem permissão de Deus. E vou continuar me colocando contra o casamento gay e o aborto, mas em defesa da saúde pública de qualidade e a harmonia entre poderes, pois se o Poder Legislativo se amiudar, a democracia acaba”, declarou.

O correligionário deputado Pastor Alcides Fernandes também disse estar tranquilo com a situação e afirmou ser uma grande “hipocrisia” a Justiça falar de cotas para mulheres e querer cassar o mandato de duas parlamentares. “Estamos falando de duas mulheres extremamente bem votadas e que representam muitos cearenses nesta Casa”, destacou. O deputado Carmelo Neto, por sua vez, usou o espaço para defender o partido ao qual é filiado.

“Estão usando uma lei que foi criada para incentivar participação da mulher na política e querem cassar e tirar duas mulheres das mais votadas no Estado. Quer dizer que a lei se fere? A lei se automutila, acabando com a maior representatividade feminina desta casa?”, questionou.

Segundo o parlamentar, 43% dos votos obtidos pelo PL, nas eleições do ano passado, foram dados por mulheres. Caso a decisão do TRE seja desfavorável, Carmelo Neto afirmou que o partido recorrerá a todas as instâncias que a legislação permitir. “São 118 mil votos que podem ser jogados no lixo por conta de uma injustiça. A vontade do povo cearense deve ser respeitada”, ressaltou. Também em aparte, deputado Antônio Henrique, do PDT, lamentou o processo de cassação e afirmou acreditar na Justiça. “Todos nós estamos aqui porque Deus permitiu através do voto popular”, concluiu.