Sete meses após a divulgação dos resultados das provas de seleção da Fundação Regional de Saúde do Ceará (Funsaúde), apenas 322 profissionais foram contratados até o momento, aproximadamente 20% dos aprovados. O atraso na convocação dos demais aprovados tem sido pauta de reuniões com entidades sindicais e de imbróglios jurídicos. O diretor da instituição, Manoel Pedro, encontra-se nesta quinta-feira, 18, com membros do Ministério Público do Estado (MPCE).
Foram 15.158 candidatos aprovados para 6.015 vagas. Há, também, a formação de cadastro reserva (CR). O total de vinculados à fundação tem vínculo via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não em regime estatutário.
Ao OPINIÃO CE, o gestor explicou que a lista de convocados foi enviada à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) para que os despachos relativos aos nomes aprovados fossem encaminhados para a Casa Civil dar baixa.
O problema é que, por se tratar do último ano de mandato dessa gestão do Executivo, as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficam mais rígidas, impondo restrições ao Executivo. A legislação veda, por exemplo, o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato.
Além disso, a LRF diz que é proibido que gestores públicos contraiam obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do seu mandato que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.
Por isso, o tema passou para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que emitiu parecer desfavorável às nomeações. A reportagem procurou a PGE para detalhar o teor do documento, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
Nesta data, o MPCE realiza audiência pública para que sejam apresentados os resultados da avaliação quadrimestral dos contratos entre a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e a Funsaúde, relativos à gestão do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Ceará) pela fundação.
De acordo com o Ministério Público, “os resultados dessa avaliação permitirão a assinatura de contratos de gestão entre a Funsaúde e outras unidades de saúde, fazendo com que a Fundação convoque mais aprovados do concurso público realizado em 2021”. O órgão havia emitido um ofício ao governo do estado na terça-feira, 16, cobrando esclarecimentos sobre a questão.
TRABALHADORES
Na última semana, Manoel Pedro reuniu-se com sindicalistas para prestar explicações sobre a demora. Entidades têm cobrado a convocação, acionando órgãos competentes para tal. Os trabalhadores reclamam, também, da exclusividade de unidades de saúde que serão atendidas pelos aprovados nos certames.
“A Funsaude só tem programação para convocar, de forma muito lenta, empregados para três unidades ao passo que outras unidades, como o HGCC, HSJ e hospitais regionais, continuam empilhados de terceirizados e sem perspectiva nenhuma de convênio da gestão com a Funsaúde”, reclama o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde).
Os mais de 300 profissionais nomeados foram alocados no HGF, no Samu e na sede da Funsaúde. A expectativa é que a primeira unidade receba mais 2.331 trabalhadores da Funsaúde até a metade do próximo ano.
