A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) vai promover um diálogo acerca da possibilidade de aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mercado voltado à produção de energias renováveis. O debate, promovido pela Frente Parlamentar de Energias Renováveis, vai ocorrer nesta terça-feira (7), a partir das 15h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
Dentre os convidados para o encontro estarão autoridades como representantes do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia); da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz); e o procurador do município de Fortaleza, Everton Gurgel.
A frente é presidida pelo deputado Bruno Pedrosa (PDT), e tem como vice-presidente Sérgio Aguiar (PDT). Como demais membros, a frente tem ainda os deputados Almir Bié (PP), Davi de Raimundão (MDB), De Assis Diniz (PT), Fernando Santana (PT), Juliana Lucena (PT), Lucinildo Frota (PDT), Missias Dias (PT) e Stuart Castro (Avante).
ICMS NO CEARÁ
No final de 2023, foi aprovado na Alece o aumento da cobrança da alíquota do ICMS no Ceará, de 18% para 20%. Diante da elevação da taxa, opositores do governador Elmano de Freitas (PT) tem criticado a medida. Neste sentido, o PDT protocolou no último mês de abril uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do aumento do ICMS no Estado.
Pedetista, o deputado estadual Queiroz Filho, afirmou que tal ação na Justiça não pode ser encarada como um gesto da oposição, mas algo feito para “marcar posição”, “porque há pontos na legislação do ICMS que entendemos como inconstitucionais e que merecem ser apreciados pelo Poder Judiciário”. O parlamentar apontou ainda que o Governo atribuiu a falta de investimentos em determinadas áreas e o não aumento para os servidores públicos em razão de supostas perdas de receita de ICMS.
“No ano passado, foi anunciada uma recomposição de recursos do ICMS ao Governo do Estado. Para que aumentar esse imposto, majorando um tributo que incide diretamente sobre combustíveis e energia elétrica?”, questionou.
Segundo Queiroz Filho, o PDT está cumprindo o papel de lutar por um direito da população junto ao Judiciário. “Nós estamos confiando no que está posto nos argumentos para que seja possível diminuir essa carga tributária tão elevada, que impacta diretamente na vida das pessoas”, ressaltou.
