O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) registrou um aumento significativo nas intervenções realizadas no primeiro semestre deste ano. Entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho, foram contabilizadas 7.358 ações, representando um crescimento de 104% em comparação com o mesmo período de 2022, quando foram registradas 3.593 intervenções. Os dados foram divulgados pela DPCE na última quinta-feira, 20.
Destaque para duas ocorrências que lideram as estatísticas do setor: os casos de fraudes em contratos de empréstimos, com 762 demandas (representando 10% do total) e as reclamações sobre cartões de crédito consignados, com 311 situações (ou 4,2% do total). Esses casos, legalmente considerados hipervulneráveis, têm como principal público os idosos.
Segundo a supervisora do Nudecon, defensora Amélia Rocha, um caso emblemático mostra a gravidade dessas práticas abusivas: um senhor que recebeu um depósito de quatro mil reais em sua conta, acreditando ser o retroativo de sua aposentadoria. Porém, após construir um quarto para sua filha com o dinheiro, descobriu que se tratava de um empréstimo, gerando uma dívida que o deixou aflito e sem dormir.
Ainda conforme Amélia, “o aumento na produtividade do núcleo é atribuído a três principais fatores: a análise de dados, a construção de fluxos administrativos mais alinhados à relação de consumo e uma maior conscientização popular sobre os direitos do consumidor no cotidiano”.
ATUAÇÃO
Buscando a solução dos problemas apresentados, o Nudecon atua em perspectiva extrajudicial para investigar as causas, resultando em ações mais eficazes e até contribuindo para a criação de leis de proteção ao consumidor. Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) visa proibir o telemarketing para idosos e exigir a assinatura física em contratos envolvendo pessoas com mais de 60 anos.
Amélia Rocha destaca que ainda há muita desinformação sobre o direito do consumidor, ressaltando que um contrato de consumo não se resume apenas ao papel, mas também às informações que motivaram a contratação. Ela enfatiza a existência de práticas abusivas sofisticadas que tornam difícil para o consumidor tomar conhecimento. “O empoderamento do consumidor é visto como um caminho importante para reduzir esses problemas”.
NÚCLEO
Os consumidores que se sentirem lesados ou vítimas de práticas abusivas podem procurar o Núcleo de Defesa do Consumidor, que fica localizado na Rua Júlio Lima, nº 770, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. Para entrar em contato com o orgão, os consumidores contam com o número de telefone (85) 9 9409–3023, além do e-mail nudecon@defensoria.ce.def.br
