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14 de julho de 2024

Fórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina por 90 dias

O anúncio foi feito pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião nesta terça-feira (22).
Foto: Reprodução/Twitter

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O Fórum de Governadores decidiu, após reunião nesta terça-feira (22), prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. Caso não fosse confirmada a prorrogação, o congelamento acabaria na próxima quinta-feira (31). A medida está em vigor desde 1º de 2021 e a prorrogação passa a valer em 1º de abril. O anúncio foi feito pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias.

Na reunião, os governadores debateram ainda sobre a a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme o governador, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir, até esta quinta-feira (24), uma fórmula para a cobrança da alíquota única a ser aplicada em relação ao diesel, inicialmente. Dias informou, ainda, que os estados entrarão com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando artigo da lei que prevê que o cálculo leve em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à fixação.

Segundo o governador, ao menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. “Estamos juntos, os governadores do Brasil e os municípios para acharmos a melhor solução e diminuir o impacto no aumento da gasolina”, disse Dias em uma rede social.

IPI

Além do preço da gasolina, os representantes também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Em fevereiro último, o Governo Federal anunciou a redução do imposto em 25% para boa parte dos produtos. O governador reforça que a medida é encarada como uma ameaça a estados e municípios. “A redução das alíquotas do IPI prevista no decreto nº 10.979, além de não cumprir seus objetivos, desrespeita o Pacto Federativo e coloca em risco a manutenção de políticas públicas”, frisou.

“Com o decreto, estados e municípios terão suas receitas correntes reduzidas. A alteração fere o princípio federativo em um ato autoritário colocando em risco a sustentabilidade fiscal dos subnacionais e a preservação dos serviços públicos essenciais à população”, finaliza.

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