O Procon Ceará autuou o supermercado Fazendinha, localizado na Rua Vicente Linhares, no bairro Aldeota, em Fortaleza, após encontrar produtos com prazo de validade vencido disponíveis para comercialização. Durante a fiscalização, na terça-feira (11), os agentes identificaram itens considerados impróprios para o consumo, entre queijos, bacon e batata-doce chips.

Entre os produtos encontrados estavam oito unidades de queijo Gruyère, da marca Nacon, vencidas desde 28 de julho; quatro embalagens de bacon em pedaços, da marca Perdigão, com validade encerrada em 27 de julho; e uma unidade de queijo tipo burrata de búfala, da marca DiBufalo, também vencida desde 28 de julho.

A equipe encontrou ainda uma embalagem de batata-doce chips, da marca Belive, vencida em 5 de agosto, e uma unidade de bacon fatiado, da marca Pamplona, cujo prazo de validade terminou na segunda-feira (10).

Venda de produtos vencidos é proibida

A comercialização de produtos com prazo de validade expirado viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o artigo 18, parágrafo 6º, inciso I, produtos com validade vencida são considerados impróprios para uso e consumo.

Com a lavratura do auto de infração, será instaurado um procedimento administrativo. O supermercado poderá apresentar defesa no prazo legal de 20 dias corridos. A eventual aplicação de penalidade administrativa só poderá ocorrer após a tramitação do processo e a análise da defesa apresentada pelo estabelecimento.

Orientação do Procon

O Procon Ceará orienta os consumidores a verificar o prazo de validade dos alimentos antes de realizar a compra. Também é recomendado observar as condições das embalagens e o armazenamento dos produtos.

Caso encontrem alimentos vencidos ou outras irregularidades, os consumidores podem registrar denúncia junto aos órgãos de defesa do consumidor.