Quatro distribuidoras de combustíveis foram autuadas pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), nesta sexta-feira (27). As empresas, que abastecem postos da capital cearense, podem ser multadas em até R$ 18 milhões.
A medida foi adotada após descumprirem a solicitação de apresentação de documentos referentes à compra e venda de combustíveis, realizadas nos últimos três meses. O pedido foi feito pelo órgão para averiguar se havia irregularidades nos preços apresentados ao consumidor.
O Procon Fortaleza notificou, ao todo, seis distribuidoras, que tiveram até dez dias para entregar as informações. Entre todas as empresas advertidas, apenas uma respondeu dentro do prazo, a SP Indústria Distribuidora de Petróleo Ltda. A documentação apresentada está sob análise.
Duas empresas, Ypetro Distribuidora de Combustíveis S/A e a Raízen Combustíveis S/A enviaram os documentos fora do prazo final, que encerrou na última segunda-feira (23).
Outras duas distribuidoras, Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e a Vibra Energia S/A, antiga BR Distribuidora, sequer responderam à notificação do Procon.
O pedido à Fan Distribuidora de Petróleo Ltda, localizada em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ainda está em trânsito, enviada pelos Correios.
A partir dos descumprimentos da notificação ou da identificação de aumentos abusivos na formação dos preços dos combustíveis, as distribuidoras responderão a processos que podem resultar em penalidades, explica o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia.
“O Código de Defesa do Consumidor veda a elevação de preços sem justa causa, sendo considerada uma prática abusiva. Além de multas, as empresas podem ser proibidas de comercializar e ainda sofrer interdição”.
Multas
Na última segunda-feira (23), o Procon Fortaleza multou 52 postos de combustíveis da Capital cearense por aumento abusivo nos preços. A soma das multas supera R$ 3 milhões.
As penalidades foram resultado de um amplo processo investigativo conduzido entre os anos de 2023 e 2025. Ao todo, os processos administrativos somaram mais de 39 mil páginas, reunindo denúncias de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas que comprovaram irregularidades na formação de preços dos combustíveis.