O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), suspendeu nesta segunda-feira (23) a liminar da Justiça Federal do Ceará que havia ordenado a interrupção das obras relacionadas à construção de um hub logístico no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

A liminar da 7ª Vara Federal, localizada em Fortaleza, havia ordenado a paralisação das obras do complexo e a suspensão de novas supressões de vegetação ou outras intervenções na área após uma ação civil pública denunciar o desmatamento de dezenas de hectares de Mata Atlântica no terreno do aeroporto, o que seria mais do que havia sido autorizado pelas autoridades ambientais.

A nova decisão do TRF-5 suspendeu justamente os dois primeiros pontos da liminar de Fortaleza, que tratavam da proibição de novas obras ou a supressão de vegetação.

No texto, o desembargador Alexandre Luna Freire considerou que há, nos documentos apresentados pelas partes, uma “controvérsia factual” sobre quantos hectares foram desmatados afinal.

O magistrado também destaca que a primeira fase do empreendimento, autorizada em 2022, já está em operação e que, portanto, seria prudente aguardar a instrução processual antes de decidir paralisar todo o projeto “devido às graves implicações da medida”.

A pernambucana Aerotrópolis tem planos para construir um complexo logístico no entorno do aeroporto, no local onde as árvores foram derrubadas. A empresa diz que o projeto tem investimento de R$ 1,2 bilhão.

O terreno faz parte da área do aeroporto, que foi concedido à empresa Fraport Brasil pela União, por isso o caso foi para a Justiça federal.

Na denúncia, os reclamantes alegam que a empresa Aerotrópolis, responsável pela obra, teria suprimido 63,7 hectares de Mata Atlântica, um número maior que o autorizado pelas autoridades ambientais e que, por superar 50 hectares, precisaria do aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).