A assinatura do acordo de cooperação técnica (ACT) para implantação do projeto-piloto Cuidado em Casa ocorrerá nesta segunda-feira (9), às 16 horas, em Fortaleza. A cerimônia contará com a presença do prefeito Evandro Leitão (PT) e da vice-prefeita e secretária dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Gabriella Aguiar (PSD).
O Paço Municipal de Fortaleza sediará o evento, que também marcará a formalização da adesão da capital cearense ao Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida. A iniciativa integra o programa Fortaleza Inclusiva, voltado à ampliação das políticas sociais no Município.
ATENDIMENTO DOMICILIAR
A proposta do projeto-piloto Cuidado em Casa envolve a oferta de atendimento domiciliar integrado a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa também inclui suporte destinado a cuidadoras e cuidadores familiares que exercem a atividade sem remuneração.
A melhoria da qualidade de vida da população idosa constitui um dos objetivos centrais da proposta. A prevenção de situações de negligência e violência e a redução da sobrecarga enfrentada por familiares responsáveis pelos cuidados também fazem parte das metas.
POLÍTICA NACIONAL
A implantação do projeto está vinculada à lei (15.069 de 2024) responsável por instituir a Política Nacional de Cuidados. A regulamentação ocorreu por meio do Decreto 12.562 de 2025.
O reconhecimento do cuidado como um direito de todas as pessoas está previsto na legislação. A norma também estabelece responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, comunidade e setor privado.
PARCERIA INSTITUCIONAL
A cooperação entre diferentes esferas de governo permitirá o desenvolvimento da iniciativa. Participam do acordo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza.
A ampliação do acesso a serviços de cuidado domiciliar integra os objetivos da proposta. O fortalecimento da rede de proteção social voltada à população idosa também está entre as metas previstas.