A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu cerca de 400 quilos de peixes, mariscos, moluscos e crustáceos em uma peixaria no bairro Parreão, em Fortaleza. Os itens estavam armazenados em embalagens sem rótulo, data de validade e selo de inspeção.

A fiscalização também constatou que o estabelecimento fracionava os alimentos sem dispor de estrutura e equipamentos adequados para esse tipo de procedimento. A ação integra a Operação Páscoa, iniciada no dia 12 deste mês

Na quarta-feira (25), o comércio havia sido interditado pela Agefis. A liberação para retomada das atividades ocorreu mediante condições previstas no Termo de Desinterdição.

IRREGULARIDADES

Entre as exigências estabelecidas está a determinação de comercializar produtos de origem animal regularizados no órgão competente, bem como demais produtos de mercearia. O descumprimento das regras resultou na nova atuação fiscal um dia depois.

Até o momento, 44,44% das ações previstas para esta fase inicial já foram executadas. O balanço parcial aponta a emissão de 16 notificações e seis autos de infração.

A primeira etapa da Operação Páscoa concentra esforços em estabelecimentos que vendem pescados. As equipes verificam condições sanitárias, armazenamento, conservação, controle de temperatura e exposição adequada ao consumidor.

FISCALIZAÇÃO

A regularidade do licenciamento e o manejo correto de resíduos sólidos também estão entre os pontos analisados pelos agentes. O objetivo é reduzir riscos à saúde pública durante o período de maior consumo desses produtos.

A operação seguirá até abril, com fiscalização intensificada no fim de fevereiro e ao longo de março. Após a etapa voltada aos pescados, as inspeções alcançarão shoppings e centros comerciais.

O retorno aos locais notificados está previsto para verificar se as irregularidades foram sanadas. Quando constatadas infrações, são aplicadas medidas administrativas previstas na Lei Complementar 270/2019, no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da Vigilância Sanitária.