Elabora projeto, prepara o solo, mistura tijolo, cimento, massa e muito trabalho. O resultado desse processo já tem destino certo: até o final de 2026, cerca de 3 mil famílias serão beneficiadas com novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Fortaleza. Antes da entrega das chaves, no entanto, a Prefeitura precisa assegurar que a distribuição dos imóveis ocorra de forma justa, transparente e priorizando quem mais precisa.

A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias, recebimento de documentos e condução do processo seletivo é da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). O órgão segue regras definidas pelo Governo Federal e por normativas locais, que estabelecem critérios de elegibilidade, hierarquização e etapas até a entrega definitiva dos imóveis.

Cadastro atualizado é essencial

Tão importante quanto a construção dos residenciais é a manutenção do cadastro habitacional atualizado. De acordo com a Portaria nº 738 do Ministério das Cidades, de 22 de julho de 2024, apenas famílias que atendam aos chamados “critérios de elegibilidade” podem participar do processo seletivo.

Entre os requisitos básicos estão: estar com o Cadastro Único (NIS) e o Cadastro Habitacional de Fortaleza atualizados; possuir renda familiar mensal de até R$ 2.850,00; residir em Fortaleza há pelo menos dois anos; e não possuir imóvel próprio.

Critérios de hierarquização

Além dos requisitos obrigatórios, o Minha Casa, Minha Vida adota critérios de hierarquização, utilizados para priorizar famílias em maior situação de vulnerabilidade social. Ao todo, são 10 critérios definidos pelo programa:

• Chefia feminina: mulher declarada como responsável pela família;
• Pessoa negra: presença de membro autodeclarado negro;
• Pessoa com deficiência: PcD comprovada por avaliação biopsicossocial oficial;
• Idoso: pessoa com 60 anos ou mais;
• Criança ou adolescente: presença de membro menor de 18 anos;
• Doença grave: pessoa com câncer ou doença rara, com laudo médico;
• Violência doméstica: mulher vítima na família, com registro oficial da denúncia;
• Povos tradicionais: integrante de comunidade indígena ou quilombola;
• Área de risco: residência localizada em área sujeita a desastres;
• Distrato anterior: beneficiário com contrato habitacional rescindido de forma involuntária.

Regras locais e etapas do processo

Após a aplicação dos critérios nacionais, ocorre uma seleção automática que considera o aspecto territorial, levando em conta a proximidade entre o empreendimento e a área de residência do futuro beneficiário. Essa regra foi aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap) em 2025.

O colegiado também definiu prioridades adicionais, como famílias com crianças de 0 a 6 anos, moradias em situação de construção precária e casos de coabitação – quando muitas pessoas vivem na mesma casa. Todos os inscritos na Faixa 1 do programa, vinculada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), são submetidos aos mesmos parâmetros.

A entrega dos imóveis segue etapas obrigatórias para garantir transparência, isonomia e efetividade da política pública habitacional. O processo inclui a seleção automática, aplicação das regras do Comhap, divulgação das listas, análise documental, oficinas de loteamento, assinatura dos contratos e, por fim, a entrega das moradias.

Residenciais em construção

Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal, executa a construção de 3 mil moradias populares distribuídas em 14 conjuntos habitacionais. A previsão é que todos os residenciais sejam entregues até dezembro de 2026, contemplando moradores de diversas regiões da Capital.

Há obras em andamento em bairros como Messejana, Canindezinho e Lagoa Redonda, sempre em áreas próximas a escolas, creches, unidades de saúde e transporte público. Os apartamentos possuem, em média, 46 metros quadrados, com dois quartos, banheiro, sala de estar e jantar, cozinha com área de serviço e varanda, todos com piso em cerâmica.

Assim como ocorreu na entrega do Residencial Ana Carla Pereira, na Barra do Ceará, em 2025, os novos moradores recebem um manual com orientações sobre o uso adequado das áreas comuns e as intervenções permitidas ou proibidas na estrutura dos prédios.