O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou o Aeroporto Internacional de Fortaleza a explicar sobre a retirada de bancos e cadeiras que eram usadas no descanso dos usuários na área de desembarque.

A Fraport Brasil S.A., empresa administradora do aeroporto, vai ter cinco dias para responder aos questionamentos. O Opinião CE demandou a companhia. O espaço segue aberto para manifestação.

Na notificação, o Procon pede esclarecimentos acerca de cinco pontos:

• Esclarecimentos detalhados acerca da retirada das cadeiras das áreas comuns de desembarque;
• Justificativa técnica para a redução dos assentos, especialmente quanto à compatibilidade da medida com os direitos dos consumidores;
• Informação sobre a quantidade atual de assentos disponíveis na área de desembarque e critérios adotados para sua distribuição;
• Providências adotadas ou previstas para garantir conforto mínimo e acessibilidade aos consumidores, inclusive em horários de maior contingente de pessoas.

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia (Podemos), frisou que a dignidade dos passageiros está incluída no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“A legislação assegura que os fornecedores de serviços públicos, inclusive concessionárias, como é o caso da Fraport, têm o dever de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, respondendo por falhas na prestação”, disse.

A notificação ocorreu após denúncias de cansaço e de falta de espaço adequado na área de desembarque.

Ainda conforme Sabóia, nas áreas internas de embarque, a empresa possui um número de cadeiras “bem superior à área do desembarque”.

De acordo com o órgão, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e acompanhantes são os mais impactados pela decisão da concessionária.