Com inscrições até 23 de dezembro, a Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta quarta-feira (03), o Chamamento Público nº 006/2025 para seleção de empreendedores interessados em ocupar os 49 boxes implantados no Parque Urbano Lagoa do Opaia. O edital destina 70% das vagas, 34 boxes, para mulheres de baixa renda inscritas em programas sociais que residem na região.
A medida visa reforçar o compromisso da gestão municipal em promover oportunidades de trabalho e renda para este público. Os espaços restantes, que correspondem a 30%, serão abertos ao público masculino que também moram no entorno.
Os boxes poderão receber setores de alimentação, artesanato, produtos naturais e outros serviços compatíveis com a área. Cada box possui 4 m² e funcionará mediante permissão onerosa de uso, com cobrança de preço público mensal, conforme o art. 297 do Código da Cidade de Fortaleza (LC 270/2019) sobre o uso de bens públicos municipais para atividade comercial.
Os permissionários serão selecionados por meio de sorteio público presencial, que será realizado no dia 29 de dezembro de 2025, às 10h, na Escola Municipal Haroldo Jorge Braun Vieira, no bairro Aeroporto. Segundo a prefeitura, o procedimento será gravado, aberto à comunidade e acompanhado por comissão responsável, garantindo transparência e participação social. Os candidatos habilitados deverão estar, obrigatoriamente, presentes no dia do sorteio ou ser representados por procuração específica.
Inscrições e documentos
Serão aceitas inscrições de pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes no raio aproximado de um quilômetro do parque e inscritas em programas como CadÚnico, Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, Cartão Mais Infância, Ceará Sem Fome, entre outros. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo formulário eletrônico.
O interessado deve anexar documentos pessoais, comprovante de residência recente e comprovante de participação em programa social. O resultado, ata do sorteio e eventuais convocações da lista de espera serão publicados no portal compras.fortaleza.ce.gov.br e serão disponibilizados na sede da Secretaria Regional 4 (Rua José Felício de Souza, 2600 – Vila União).