Fortaleza deve se tornar a primeira cidade do Brasil a regulamentar oficialmente a atividade de trabalhadores de aplicativo. A informação foi confirmada pelo presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), George Dantas, após o envio, pelo prefeito Evandro Leitão (PT), de projetos de lei que tratam da redução de IPVA e da formalização da categoria.
“Fortaleza terá a primeira lei do Brasil para regulamentar a profissão de profissional por aplicativo. Após a publicação, iremos fazer o cadastro de todos os profissionais perante à Etufor”, afirmou Dantas.
A proposta enviada à Câmara Municipal prevê a criação de regras específicas para quem atua com transporte e entregas por aplicativos, incluindo mototaxistas, motofretistas e entregadores. A regulamentação deve estabelecer critérios de segurança, cadastro obrigatório, exigências mínimas dos veículos e parâmetros para o funcionamento das empresas que intermediam os serviços.
A expectativa é de que a regulamentação traga:
- Segurança jurídica para os profissionais;
- Regras claras de atuação, reduzindo conflitos e inseguranças;
- Maior integração com o poder público, via Etufor;
- Organização da categoria, que cresceu sem regulação formal nos últimos anos.
Cadastro obrigatório
Com a aprovação da lei, os trabalhadores de aplicativo que atuam no Município terão de se cadastrar junto à Etufor. O órgão será responsável por organizar a base de dados da categoria e acompanhar o cumprimento das normas, incluindo questões de segurança viária e regularidade dos veículos.
Segundo Dantas, o cadastro permitirá ao Município ter controle sobre a atividade, reforçar políticas públicas para o setor e garantir mais segurança e previsibilidade tanto para trabalhadores quanto para usuários.
Redução de 50% do IPVA
Além da regulamentação, o pacote enviado pelo prefeito inclui a redução de 50% no IPVA para motociclistas que usam a moto como instrumento de trabalho via plataformas digitais. A medida cumpre promessa de campanha e busca aliviar parte dos custos da categoria, que enfrenta gastos elevados com manutenção, combustível e equipamentos de segurança.
Os projetos serão analisados pelos vereadores nas próximas semanas. A tendência é de ampla discussão com representantes da categoria, empresas de aplicativo e órgãos municipais. Se aprovada, Fortaleza deve se tornar referência nacional para municípios que discutem políticas locais para trabalhadores de plataforma.