Os critérios e o fluxo de seleção de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram discutidos na sexta-feira (8) durante a quinta reunião do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (Comhap). O encontro, realizado no auditório da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), reuniu mais de 80 participantes, entre conselheiros, representantes da sociedade civil e integrantes da Prefeitura de Fortaleza.
Na abertura, o secretário do Desenvolvimento Habitacional, Jonas Dezidoro, ressaltou a retomada do programa e o avanço das obras.
“Agora, a gente teve de volta o MCMV e estamos com a grata satisfação de ter em Fortaleza quase 3 mil unidades habitacionais em construção para serem entregues até o próximo ano. Estou muito feliz em ver esse auditório cheio. Estamos discutindo com as lideranças e os movimentos sociais. Vai ser um processo participativo e justo, que atenda quem mais precisa”, assegurou Jonas Dezidoro.
O evento contou com a presença de lideranças comunitárias, moradores, representantes de movimentos sociais, membros da Defesa Civil, do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e profissionais da Habitafor. A reunião reforçou o compromisso da gestão municipal com transparência e participação social.
ETAPAS DO PROCESSO
A coordenadora da Asplan, Camila Aldigueri, apresentou as sete fases do fluxo operacional para seleção de beneficiários da modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), previstas na Portaria 738/2024: atualização de cadastro, verificação de elegibilidade, hierarquização e reservas, enquadramento pela Caixa Econômica Federal (CEF), verificação documental, designação das unidades habitacionais e assinatura dos contratos.
Também foi exposta a situação atual do cadastro habitacional, incluindo perfil da demanda e critérios de elegibilidade. Entre eles, estão requisitos definidos pela Portaria 738/2024 do Ministério das Cidades (MCid), que priorizam famílias com maior número de condições sociais previstas na norma.
Segundo Camila Aldigueri, o sistema de filtragem dos cadastros leva em conta o Código de Endereçamento Postal (CEP) e um raio de 2,5 quilômetros do empreendimento, buscando atender famílias próximas às moradias construídas.
IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO
A coordenadora de Programas Sociais da Habitafor, Lorena Aragão, destacou que manter os dados corretos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro Habitacional é fundamental para garantir a participação no processo de seleção.
Ela ressaltou que o telefone de contato precisa estar atualizado para que as famílias possam ser localizadas. A atualização deve ser feita na Secretaria Executiva Regional (SER) mais próxima da residência.
O atendimento para atualização dos dados está disponível presencialmente, e dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (85) 2018-0803.