A Prefeitura de Fortaleza apresentou, na última quinta-feira (30), o projeto urbanístico para a regularização fundiária de 500 casas na comunidade Morro do Ouro, no bairro Jacarecanga. O local é uma das 15 comunidades contempladas pelo programa que busca garantir o documento da casa de diversas pessoas. O projeto foi apresentando durante uma reunião que aconteceu na Escola Municipal Paulo Petrola, contando com a presença do secretário de Habitação de Fortaleza, Jonas Dezidoro, acompanhado do secretário-executivo Paulo Pedrosa e da coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes, além das lideranças comunitárias Paulo Roberto e Dona Leila. Na ocasião, famílias e lideranças tiveram acesso ao projeto urbanístico, essencial para o andamento do processo, que ainda passará pelo cadastro social dos moradores, etapas jurídicas e cartorárias.

“Avançamos em mais uma etapa fundamental para garantir o papel da casa para 500 famílias do Morro do Ouro, uma comunidade que luta há muitos anos para ter a segurança jurídica da própria moradia. Este é um esforço permanente da Prefeitura de Fortaleza, da Habitafor, desde o início do ano, para dar mais tranquilidade a milhares de pessoas na nossa cidade”, declarou o titular da Habitafor, Jonas Dezidoro.

A iniciativa, realizada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), por meio do programa ReurbFor, promove o trabalho de titularização em mais de 100 áreas da cidade. Esse trabalho envolve organizações da sociedade civil, universidades, empresas contratadas, além das ações desenvolvidas pela equipe.

Além do Morro do Ouro, a nova gestão da Prefeitura também apresentou as ações na comunidade das Tapioqueiras (Mondubim) e Nova Canudos (Siqueira). No total, as três comunidades somam quase 1.300 papéis da casa. A regularização fundiária se trata de uma das ações da política habitacional de interesse social, levando segurança jurídica de posse por meio da regularização de núcleos urbanos informais.