O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), promoverá, a partir da próxima segunda-feira (4), a campanha “Meu Nome, Minha História”, que vai possibilitar que pessoas trans possam realizar a retificação de nome e de gênero de seus registros civis. A ação, que conta com a parceria da Universidade Federal do Ceará (UFC), seguirá até dia 8 de novembro na Faculdade de Direito, das 8h às 17h. A retificação será realizada gratuitamente para pessoas trans residentes em Fortaleza. 

A campanha busca contribuir para a redução de barreiras burocráticas, garantindo a dignidade e o direito à identidade civil para a população trans de Fortaleza. Com pré-inscrição já disponível em um formulário no TJCE, a ação retifica o nome e gênero em registros civis em, consequentemente, RG, CPF e título de eleitor. 

“A escolha de início dos trabalhos na Semana Nacional da Conciliação é uma demonstração de que o Poder Judiciário cearense é sensível ao tema e promove esforços para a garantia de uma sociedade cada vez mais inclusiva, diversa e digna”, destacou a juíza coordenadora do Cejusc Fortaleza, Ana Carolina Montenegro Cavalcanti. 

As pessoas interessadas deverão levar comprovante de endereço, além de apresentar documentos como certidão de nascimento atualizada, certidão de casamento atualizada (se aplicável), cópia do Registro Geral de Identidade (RG), cópia da Identificação Civil Nacional (ICN) (se aplicável), cópia do passaporte brasileiro (se aplicável), cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia do título de eleitor, e cópia de carteira de identidade social (se aplicável).

A campanha ainda conta com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), da Receita Federal no Ceará, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e de organizações sociais como Mães da Resistência Ceará, União Nacional LGBT no Ceará (UnaLGBT), Instituto Brasileiro de Transmasculinidades no Ceará (Ibrat-CE), Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac-CE) e Casa de Andaluzia.

SERVIÇO

Campanha “Meu Nome, Minha História”

• Data: 04 a 08 de novembro de 2024
• Horário: 8h às 17h
• Local: Faculdade de Direito da UFC – Rua Meton de Alencar, s/n, bairro Centro.
• Formulário de pré-inscrição: https://forms.office.com/r/shepPakgfV