O comércio eletrônico vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil, impulsionado pela pandemia. Nos últimos cinco anos, as compras internacionais cresceram 150%, segundo a Receita Federal. Em junho deste ano, a Portaria 612 do Ministério da Fazenda entrou em vigor, isentando do Imposto de Importação compras de até 50 dólares (R$ 252) feitas em sites estrangeiros. A medida, defendida por consumidores, tem gerado preocupações tanto na indústria quanto no varejo.
Para Assis Cavalcante, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, a questão vai além de uma “competição desleal”. Ele vê a isenção de impostos como um estímulo à evasão fiscal. “O Governo está abrindo mão de uma receita extremamente importante. Isso faz com que os consumidores brasileiros valorizem cada vez mais produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais. Pode parecer simples, mas isso prejudica lojas que pagam seus impostos regularmente, limitando a capacidade de empregar novos trabalhadores e gerando uma crise que reduz o poder de compra em geral”.
Representantes dos setores varejista e industrial expressaram suas preocupações em uma audiência realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Eles argumentaram que a isenção de impostos cria um desequilíbrio na competição entre o comércio físico e o digital, alertando para demissões e o fechamento de empresas. Eles pedem um tratamento tributário igualitário entre compras nacionais e internacionais, a fim de equilibrar a concorrência.
PERFIL
Dados de uma pesquisa realizada pela Octadesk em parceria com a Opinion Box revelam que 61% dos consumidores preferem fazer suas compras online. Além disso, 78% dos entrevistados afirmam realizar compras pela internet pelo menos uma vez ao mês. Os atrativos incluem descontos e a comodidade de comprar sem sair de casa. Esse cenário desafia o varejo tradicional, que busca se reconectar com seus clientes.
A economista Camila Oliveira observa que o excesso de tributação é outra questão crítica. “Em vez de impor mais impostos sobre importações de pequeno valor, deveríamos questionar o sistema tributário atual. Essa é uma discussão antiga. Precisamos reformar nosso sistema para simplificar e reduzir a carga tributária, enquanto implementamos políticas que fortaleçam a competitividade local. O que estamos vendo é um desequilíbrio que beneficia a indústria estrangeira”, ressalta.
REMESSA CONFORME
Este programa conta atualmente com alíquota zero para empresas que aderiram ao programa e regularizaram suas compras internacionais online, visa encontrar um equilíbrio na competição entre o varejo nacional e o digital. Empresas como a chinesa AliExpress, que faz parte do grupo Alibaba, aderiram recentemente a esse programa, no último dia 15 de outubro. A Receita Federal é responsável por regulamentar a taxação de produtos importados no Brasil. Economistas argumentam que o objetivo dos impostos é controlar a entrada de mercadorias estrangeiras no país, proteger a indústria nacional e arrecadar receitas para o Governo.