O Projeto de Lei nº 405/23, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA-2024), iniciou sua tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta terça-feira, (17). A proposta, que estabelece as estimativas de receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro do próximo ano, foi encaminhada à Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. A peça orçamentária revela uma previsão de R$ 13,1 bilhões, representando um aumento de 22,86% em relação ao orçamento deste ano. A área de Saúde se destaca na proposta orçamentária, com uma alocação de 27% do orçamento total, enquanto a Educação recebe 25%.

Conforme a CMFor, o crescimento é atribuído a diversos fatores, incluindo o incremento das transferências correntes, que totalizam R$ 7,96 bilhões, um acréscimo de R$ 747 milhões em relação a 2023. Além disso, a projeção de arrecadação também aponta um aumento de 22,86%, sem a necessidade de reajuste de alíquotas. Os investimentos, por sua vez, aumentam de R$ 822 milhões em 2023 para R$ 1,2 bilhão em 2024.

AÇÕES

Dentre as ações planejadas no Orçamento, destacam-se: abertura de 10 novas Escolas de Tempo Integral; criação de 19 Centros de Educação Infantil; estabelecimento de 3 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para saúde mental; finalização do novo Hospital Gonzaguinha de Messejana; e a convocação e formação dos mil guardas do concurso atualmente em andamento.

Após a leitura da matéria em plenário nesta terça, a proposta foi submetida à análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, presidida pelo vereador Lúcio Bruno (PDT). A aprovação do parecer emitido por este colegiado permitirá que o projeto siga para a Mesa Diretora, onde será incluído na pauta da Ordem do Dia durante três sessões ordinárias subsequentes, para que possam ser apresentadas emendas.