O governador Elmano de Freitas (PT) revogou o decreto que impedia reforma ou implosão do edifício São Pedro na Praia de Iracema. A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), divulgada na última sexta-feira, 11. O documento cita “utilidade pública para fins de desapropriação” do imóvel, ou seja, não está mais nas mãos do Governo do Estado a decisão do destino do prédio de 1951 e um dos mais famosos da capital cearense, e sim da família proprietária.

O impasse sob o São Pedro é de longa data. Construído, mas nunca terminado, o edifício data de 1951, com o nome de Iracema Plaza Hotel, foi considerado o “Copacabana Palace cearense”. Segundo o historiador cearense Nirez, o prédio nunca foi, de fato, finalizado. Icônico, era o primeiro empreendimento na orla de Fortaleza com mais de um andar. No fim da década de 70, passou a ser de uso exclusivamente residencial, rebatizado para Edifício São Pedro.

Um dos proprietários e herdeiros do imóvel, Philomeno Jr., em entrevista ao OPINIÃO CE, avalia como positiva e sensata ação de Elmano.

“Foi de muita sensatez do Elmano ter feito essa revogação. (..) A gente até tinha um projeto, fazer uma torre, ter uso misto. Com essa revogação, vamos voltar pensar no que fazer. Provavelmente, nós vamos avaliar o que o mercado oferece e vamos ter que conversar com os arquitetos para ver o futuro do prédio. A gente fica com uma liberdade para fazer algo diferente. No entanto, ainda estamos esperando o MPCE. Os processos barram qualquer medida que a gente queira fazer”, revela Philomeno.

O prédio hoje tem dois grandes proprietários da família Philomeno, além do empresário José Hugo Machado, que foi fundador do Hotel Luzeiro. Em agosto de 2021, o Ministério, por meio da 3ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Pública para promover a proteção e manutenção do Edifício São Pedro.

SÃO PEDRO SOBREVIVE ENQUANTO O TEMPO CORRE

Nos últimos dez anos, o Edifício São Pedro tem sido centro de um debate público devido à sua deterioração estrutural. Ele alternou entre ser considerado patrimônio tombado pela Prefeitura e ter essa proteção suspensa temporariamente. Também foi prometida sua revitalização para se tornar um espaço cultural.

Em 2006, o município tombou o São Pedro temporariamente, com outras treze edificações históricas da cidade. Nove anos depois, a Secretaria de Cultura de Fortaleza reafirmou o processo de tombamento do prédio na Praia de Iracema. O Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza aprovou o tombamento definitivo. A justificativa era que o Edifício São Pedro é um marco na memória dos moradores da Praia de Iracema, devido à sua arquitetura e localização estratégica.

Após anos de espera, a Prefeitura negou o tombamento definitivo em razão da deterioração estrutural. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foi acionado para reconhecer o São Pedro como “patrimônio nacional”.

O Ministério Público do Estado (MPCE) também entrou com uma Ação Civil Pública para proteger o edifício. Em 2022, o Governo do Estado declarou o local de utilidade pública para fins de desapropriação e planejou transformá-lo em espaço cultural gerido pela Secretaria de Turismo (Setur). Um projeto nomeado como “Distrito Criativo” chegou a ser divulgado inicialmente. O local abrigaria artesanato, artes visuais, design, gastronomia, literatura, música e cultura popular, mas não vingou.

No dia 15 de julho deste ano, o Iphan rejeitou o pedido de tombamento, considerando que o edifício não possui elementos suficientes para representar a história brasileira.

“Sob o olhar do mérito, concluímos que o imóvel não apresenta elementos suficientes para a identificação da representatividade nacional para a memória, a identidade, a história e a formação da sociedade brasileira nos moldes do Decreto-Lei no 25/1937“, conclui o documento.