O líder do Executivo na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Carlos Mesquita (PDT), falou em plenária nesta terça-feira, 23, acerca da suspensão da cobrança sobre a gestão de resíduos sólidos na Capital. “Enquanto gestão municipal, as decisões judiciais serão respeitadas e cumpridas, no entanto, ainda lhe cabe o direito de defesa. Quero deixar claro que essa situação veio de Brasília, por meio do Marco do Saneamento. Muitos dizem que ela não é obrigatória. Queria que os vereadores ajudassem, não ao prefeito, mas os seus eleitores que precisam de educação, de saúde”.
Na última segunda-feira, 22, o desembargador Durval Aires Filho pediu a suspensão da taxa do lixo em Fortaleza, acatando argumentos do Ministério Público do Ceará (MPCE). Conforme o despacho, o Município e a CMFor têm 10 dias, a contar da decisão, para ciência e cumprimento da decisão, bem como para fornecer informações pertinentes. “Após este prazo, abra-se vistas sucessivas ao Procurador-Geral do Estado e ao Procurador-Geral de Justiça, para manifestação no prazo de cinco dias”, aponta a decisão.
A cobrança da taxa iniciou em abril deste ano. Segundo o MPCE, a cobrança da taxa, quando realizada legalmente, é aplicada sobre a produção individual do lixo, e não sobre à área de cada imóvel, seguindo a tabela do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Além disso, a lei referente à taxa do lixo prevê o funcionamento de outros serviços, como capinação em asfalto, pintura de meio-fio, entre outros serviços que não tem relação com a coleta de lixo.
REPERCUSSÃO NA CMFOR
A suspensão da taxa do lixo teve ampla repercussão na plenária desta terça-feira, 23, na CMFor. O vereador Didi Mangueira (PDT) destacou a coragem de Sarto em tratar desse tema na Casa, algo ocorrido somente na gestão de Juraci Magalhães. Segundo ele, “os recursos arrecadados, com uma estimativa de R$ 30 milhões mensais, podem ser divididos com os contribuintes com um maior poder aquisitivo, e reverter os valores para ações para a população mais vulnerável”.
Danilo Lopes (Avante) celebrou a decisão do desembargador sobre a taxa do lixo. “Ontem foi um dia muito importante quando o Tribunal de Justiça, através de uma liminar, suspendeu o pagamento da taxa lixo. A população não aguenta mais pagar e não ter o retorno em todas as ações governamentais”.
Outra vereadora que apoiou a decisão foi Estrela Barros (Rede). Ela destacou a situação de moradores de áreas vulneráveis diante desse imposto. “Aqui foi dito que as pessoas que moram nas comunidade e periferias não seriam taxadas, mas não foi o que aconteceu com a população do grande Pirambu, Carlito Pamplona. Estamos nessa luta pela derrubada da taxa”.
Entre outras manifestações favoráveis a suspensão da taxa de resíduos sólidos, o vereador Eudes Bringel (PSB) destacou que “vários vereadores assinaram o manifesto junto ao Ministério Público Estadual”. Já o vereador Julierme Sena (União Brasil) frisou que a “decisão do desembargador foi acertada” e que “é sempre rígido quando a Justiça corrige alguma ilegalidade do poder público e resguarda o direito da população”.