Fortaleza conta com 34 quilômetros de litoral, o que representa grande potencial para colocar em prática atividades que fazem da chamada economia do mar, que tem foco concentrado no uso sustentável dos recursos marinhos, em comunhão com o crescimento econômico. Para alavancar essas práticas, a Prefeitura de Fortaleza propõe a criação da Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza (Ademfor), consolidando a capital cearense como uma cidade inteligente.
O espaço para o desenvolvimento dos trabalhos engloba a gestão de atividades relacionadas à pesca profissional e aquicultura; a geração de energias renováveis a partir do aproveitamento de vento, sol e maré; o turismo de praia e também de navegação e mergulho; a prática de esportes náuticos; a ampliação da indústria naval e a necessidade de preservação dos ecossistemas marinhos, visando o uso sustentável de todos esses recursos.
A Economia do Mar, mais recentemente denominada Economia Azul, é o ramo da economia que se relaciona ao uso sustentável dos recursos marinhos. O conceito surgiu em 2012, na Conferência Rio+20, como uma linha de desenvolvimento e exploração sustentável do mar.
AGÊNCIA
A Ademfor será um órgão estratégico e de articulação de todas as políticas públicas relacionadas à área, a agência irá fomentar a realização de novos negócios e atuar na captação de parcerias. O modelo da autarquia foi discutido com a Federação da Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), universidades e bancos de desenvolvimento como a Corporação Andina de Fomento (CAF), também futuros parceiros.
Para compor o novo órgão, o Município remanejou cargos já existentes na estrutura administrativa. Com isso, não haverá impacto com gasto de pessoal. O projeto de lei aguarda aprovação da Câmara Municipal.
UCs NA CAPITAL
Até o final deste ano, todas as unidades de conservação e 24 parques urbanos terão um plano de manejo para nortear as políticas ambientais e garantir a conservação de territórios protegidos em Fortaleza. A publicação dos editais para a contratação de consultoria especializada foi anunciada pelo prefeito José Sarto (PDT) em maio. Entre os parques urbanos que fazem parte do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA) estão o Parque Rachel de Queiroz e o Parque Rio Branco.
Ao mesmo tempo, está sendo finalizada a preparação do edital para a elaboração de planos de manejo para cinco unidades de conservação e atualização do documento da Área de Proteção Ambiental e Parque Natural da Sabiaguaba, patrimônio fortalezense enquanto região fundamental ao meio ambiente da nossa cidade.
LEI DO MAR
No fim de 2022, os deputados estaduais cearenses aprovaram projeto de lei do Poder Executivo que institui a Política Estadual de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos do Mar (Perm), a chamada ‘Lei do Mar’. O projeto define a política como um instrumento de proteção dos ecossistemas marinhos e desenvolvimento sustentável do estado do Ceará.
Com isso, o Ceará se tornará o primeiro estado brasileiro a ter uma ‘Lei do Mar’. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema) à época, Artur Bruno, a matéria está “em consonância com a atual legislação mundial, federal e estadual. O Ceará exerce novamente seu protagonismo nesta área e é o primeiro estado do Brasil a ter uma Lei do Mar”, frisou. Bruno explicou, ainda, que o meio ambiente marinho oferece serviços ambientais de extremo valor para o desenvolvimento sustentável do Estado, especialmente para a economia do mar.