O Instituto de Planejamento (Iplanfor) lançou o Mapa Colaborativo do Plano Diretor à Cidade, com o objetivo de facilitar o registro das propostas dos cidadãos de forma georreferenciada na construção do Plano Diretor Participativo (PDP), permitindo também uma moderação, para que o planejamento do Município atenda às necessidades coletivas de toda a população.
Conforme o órgão da Prefeitura de Fortaleza, a ferramenta já está disponível para navegação no site do Plano Diretor e faz parte da segunda etapa dele, tendo como inspiração o mapa colaborativo da plataforma Fortaleza 2040, com tecnologia da ferramenta Fortaleza em Mapas. Além disso, estará disponível nos fóruns territoriais e está integrado ao Fortaleza Digital, uma plataforma da Prefeitura.
O PDP é um instrumento de planejamento territorial e assim precisa definir as diretrizes e prazos para a elaboração ou atualização de planos específicos para habitação, saneamento, meio ambiente, mobilidade urbana e transportes, entre outros.
PROPOSTAS
Para o cidadão fortalezense registrar suas propostas por meio do site, será necessário realizar um cadastro simplificado. Será possível também visualizar propostas já inscritas, navegar por palavras-chave e por meio de seis eixos temáticos: desenvolvimento econômico sustentável; desenvolvimento social; desenvolvimento urbano; governança; meio ambiente; e cultura, patrimônio, educação, pesquisa e inovação.
O processo participativo foi estruturado considerando escutas territoriais, temáticas (que serão transmitidas on-line com possibilidade de participação) e virtuais por meio do site do PDP, visando possibilitar mecanismos de participação durante as diferentes etapas de revisão, inclusive realçando a importância da participação da população no envio de propostas e na revisão do PDP.
PLANO DIRETOR
Conforme determinação da Constituição Federal de 1988, todos os municípios com mais de 20.000 habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas são obrigados a elaborar seu Plano Diretor. Além disso, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), também determina que a elaboração ou revisão do Plano Diretor deve acontecer com a participação da sociedade.
Fortaleza partirá do PDP de 2009 e o avanços legais constituídos por produtos complementares, se atentando para o monitoramento oficial da dinâmica ocorrida na cidade nos últimos 10 anos. Além disso, o documento será orientado pelas estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo sua articulação feita por meio de instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal, como Plano de Governo, Planos Setoriais, Plano Plurianual (PPA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA).