Evento realizado pela Prefeitura de Fortaleza nesta segunda-feira, 8, visa sensibilizar a população sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (FMDCA), instrumento que financia projetos de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. As doações para o FMDCA podem ser realizadas por meio da declaração de Imposto de Renda ou diretamente para as contas do fundo.

Raimundo Gomes de Matos, presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, vinculado à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), explica, em entrevista ao OPINIÃO CE, que, atualmente, há cerca de 120 instituições credenciadas que desenvolvem trabalho com crianças e adolescente em vários eixos na capital cearense.

“Temos aquelas entidades que trabalham na área da cultura, outros que dão apoio na área da saúde, na área da educação, área da assistência social”, detalha. Para o desenvolvimento dessas atividades, a população pode contribuir com a destinação de recursos do imposto de renda. “O cidadão pode fazer a destinação desse recurso, que normalmente vai para a União. Na declaração do imposto de renda, é preciso pagar para a União aquela parcela, mas só você pode destinar 3% para o fundo municipal da criança e adolescente, ele vai ser gerenciado pelo conselho“, explica.

“O conselho baixa o edital e define os eixos dependendo do que for arrecadado. Por exemplo, o último foi de R$ 1,5 milhão. Foram selecionados 10 projetos”.

De acordo com ele, além de não gerar custo nenhum para os contribuintes, “a doação é uma ação efetiva de cidadania, que interfere diretamente na realidade social, pois por meio dela é possível contribuir para a execução de programas e projetos sociais, na qual crianças e adolescentes terão a oportunidade de participar de atividades educacionais, culturais, artísticas, esportivas, entre outras, que são de extrema relevância para a formação integral do ser humano e para a redução da violência em nossa cidade“.

Além da possibilidade da doação pelo IR, as contribuições para o fundo também podem ser realizadas em qualquer mês do ano, diretamente nas contas bancárias do FMDCA. Os valores doados ao Fundo são aplicados em programas e projetos com a finalidade no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Conta Fundo Municipal dos Direitos do Adolescente de Fortaleza – FMDCA

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