Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei do vereador Gabriel Aguiar (PSOL) que cria a unidade de conservação Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) das Tartarugas Marinhas nas Praias do Futuro e da Sabiaguaba. A medida tem como base a legislação federal e estadual sobre o Sistema Nacional e Estadual das Unidades de Conservação e o Plano Diretor Participativo de Fortaleza.

Em relatório técnico anexado ao projeto, o Instituto Verde Luz, entidade que trabalha com a preservação de espécies de tartarugas no Ceará, registrou encalhes de tartaruga-verde (Chelonia mydas), oliva (Lepidochelys olivacea), tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) e cabeçuda (Caretta caretta), além de diversos ninhos no litoral de Fortaleza, especialmente ao longo da praia do Futuro e Sabiaguaba.

A ocorrência de encalhes, conforme o parecer técnico, indica que essas praias são locais de alimentação e descanso dessas espécies e a ocorrência de ninhos evidencia que são áreas de nidificação. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e aguarda designação de relator.

Se a proposta for aprovada, seria proibido na região abrangida pela Unidade de Conservação, por exemplo, tirar fotos com ‘flash’ de ovos ou de tartarugas marinhas, exceto para a pesquisa cientifica. Também seria vedado o trânsito de veículos terrestres automotores de qualquer natureza, exceto os veículos de pesquisa científica, os de serviços públicos de fiscalização e de administração da UC para monitoramento da área.

PROPOSTA

Conforme a proposta, a unidade de conservação enquadra áreas públicas e particulares, no litoral leste de Fortaleza, com o objetivo de preservar os ambientes naturais únicos criados pela associação de características geológicas, geomorfológicas e correntes marinhas dos locais de alimentação e reprodução das tartarugas marinhas; além da diversidade biológica, incluídas as espécies insulares, ameaçadas de extinção ou migratórias que utilizam a área para alimentação, reprodução e abrigo.

“É importante destacar que as UCs municipais, mesmo sendo individualmente pequenas em termos de área, têm enorme valor para a sociedade. O Refúgio de Vida Silvestre é a categoria ideal de Unidade de Conservação em virtude da grande quantidade de espécies insulares endêmicas e migratórias que utilizam as praias para abrigo e reprodução, além de poder ser constituído por áreas públicas e particulares“, diz o vereador na justificativa do projeto.

O parlamentar ressalta ainda o impacto positivo da Unidade de Conservação com a geração de renda e movimentação da economia local, além da inclusão social e agregação de valores culturais aos produtos turísticos regionais. Caso a matéria seja aprovada, ficariam proibidas na área em questão:

• A pesca de tartarugas marinhas, caça ou pesca de espécie ameaçada de extinção;
• A coleta e manejo de ovos e de espécimes de tartarugas marinhas para qualquer fim, exceto para pesquisa e resgate, mediante autorização dos órgãos competentes;
• A coleta e manejo de materiais orgânicos, como cascos ou ossos de tartarugas marinhas, exceto para pesquisa e mediante autorização dos órgãos competentes;
• O uso de ovos ou de tartarugas marinhas para qualquer fim, inclusive para obtenção de imagens digitais que utilizem “flash” e/ou sistemas de iluminação, exceto para a pesquisa cientifica;
• O trânsito de veículos terrestres automotores de qualquer natureza, exceto os veículos de pesquisa científica, os de serviços públicos de fiscalização e de administração da unidade de conservação, estritamente quando necessário ao monitoramento da área.

LITORAL CEARENSE

Nesta sexta-feira, 17, o primeiro ninho monitorado pelo Instituto Verde Luz, na Praia do Futuro, finalmente eclodiu. Pelas redes sociais, a instituição comemorou e registrou o momento. “Fiquem com esses registros de aconchego dessas pequenas conquistando seus primeiros passos na Praia do Futuro!”, disse. O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará participou do acompanhamento da preservação do ninho.

 

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O Ceará é um dos importantes locais para reprodução e alimentação de algumas espécies de tartarugas marinhas no Brasil. Neste mês, por exemplo, o litoral de Caucaia, na Grande Fortaleza, registrou pela primeira vez o nascimento de 70 tartarugas da espécie Caretta Caretta, popularmente conhecida como tartaruga-cabeçuda. Conforme o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), já foram registrados 73 ninhos em Caucaia, dos quais 5 foram eclodidos e 515 tartarugas nasceram.

O litoral da cidade é considerado um grande berçário para as tartarugas marinhas. Além disso, Caucaia é o primeiro município cearense e o segundo do Brasil a ter autorização ambiental para monitorar ninhos de tartarugas.

Entre os cuidados que a população pode manter para viver em harmonia com o ciclo de vida marinho está o de evitar transitar com veículos na faixa de areia dessas praias. Além de poder destruir os ninhos, as marcas dos pneus na areia podem se tornar obstáculos no primeiro trajeto da tartaruga marinha recém-nascida até o mar. O ideal manter uma praia limpa para a concretização das desovas.