Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) autuou 24 postos de combustível na Região Metropolitana de Fortaleza. As autuações do órgão consumerista acontecem em razão do aumento abusivo no preço da gasolina em comparação com o final do ano passado, quando as empresas adquiriram o combustível pelo mesmo valor e revenderam por valores mais baixos.
Do total, oito empresas do ramo varejista de combustível foram multadas até o momento. Seis foram localizadas na Capital, nos bairros do Castelão, Aldeota, São João do Tauape, Barra do Ceará e Messejana, e duas nos municípios do Maranguape e Pacajus. Os dezesseis casos remanescentes estão em apreciação do secretário-executivo do MP para posterior saneamento e prolação de decisão administrativa.
No momento da fiscalização, os agentes do Decon chegaram a observar uma alta de percentual de lucro do fornecedor que passou de 5,5% em dezembro de 2022 para 25% em janeiro de 2023, sem qualquer justificativa para a elevação.
Conforme o órgão, o combustível repassado ao consumidor no final de janeiro de 2023 havia sido adquirido da distribuidora por um valor ainda mais barato que o combustível revendido em dezembro de 2022, o que configurou, portanto, a prática abusiva em relação à precificação. Além disso, a fiscalização também observou irregularidades como ausência de válvula de segurança nas mangueiras de abastecimento e ausência do Livro de Reclamações.
As empresas sofreram penalidade de multa que variou entre R$ 92 mil a R$ 183 mil. As varejistas ainda foram intimadas da decisão e informadas de dois prazos: um para o recolhimento da multa e outro para ofertar recurso à Junta Recursal do Decon (Jurdecon).
LEVANTAMENTO ANP
Segundo levantamento da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), em fevereiro, o preço médio do combustível no Ceará era de R$ 5,69, com variação de R$ 4,79 no estabelecimento mais barato e R$ 5,99 no mais caro. Nas últimas semanas de dezembro de 2022, a Petrobras reduziu em 6% o preço da gasolina.
Realizada entre 5 e 11 de março, a pesquisa semanal da ANP registrou o valor médio de R$ 5,81 da gasolina comum do Ceará. Em comparação com a semana anterior, o preço atingiu aumento de R$ 0,06. A gasolina comum no Ceará foi analisada em 116 postos, em 10 municípios diferentes. O litro mais barato registrado foi em Fortaleza, no valor de R$ 5,47. Já o mais caro foi localizado em Sobral, a R$ 6,39.
Entre dezembro de 2022 e fevereiro deste ano, o Ceará chegou a registrar a gasolina comum mais cara do Brasil por oito semanas consecutivas. Atualmente, o Estado tem a sétima gasolina mais cara do País e a terceira do Nordeste, atrás de Bahia e Rio Grande do Norte. O preço mais alto registrado foi no Amazonas, com valor médio de R$ 6,55, e o mais barato segue sendo encontrado no Amapá, onde o litro está custando, em média, R$ 5,19.