O concurso público de 2018 realizado pela Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult/CE) e pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) para oito cargos efetivos no quadro de pessoal da Secult CE tem previsão para chamada do restante dos candidatos aprovados para 2023. Devido à pandemia, o certame esteve suspenso por mais de um ano e atrasou a convocação dos aprovados para os cargos.
O concurso foi lançado pelo Edital Nº 01/2018 – SECULT/SEPLAG de 29 de junho de 2018 no Diário Oficial do Estado (DOE), sendo o primeiro da história da Secretaria de Cultura do Estado, ofertando 102 vagas entre oito cargos: analista de cultura, analista de patrimônio, antropólogo, arquivista, bibliotecário, historiador, museólogo e sociólogo, todos para nível superior.
Os cargos ofertados teriam remuneração inicial de R$ 1.343,89, com exceção do analista de patrimônio, que seria de início de R$ 2.413,45. Todos chegariam a um vencimento base de R$ 5.531,76. A data de homologação do concurso ocorreu em 25 de fevereiro de 2019, por meio do Edital N° 02/2019 – SECULT/SEPLAG. De acordo com o tópico 1.9 do primeiro edital, ficou definido que o concurso teria dois anos de validade, podendo ter uma única prorrogação antes do primeiro prazo de validade. A validade do certame da Secult, então, iria até o dia 25 de fevereiro de 2021. [
Entretanto, com a pandemia, o Estado viu a necessidade de suspender a chamada de aprovados em concursos públicos e o prazo de validade dessas provas para conter gastos.
O então governador Camilo Santana sancionou a lei complementar 215, no dia 17 de abril de 2020, que diz que há “vedação, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado, da nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos realizados no âmbito de quaisquer dos órgãos ou Poderes a que se refere o caput deste artigo.”
Em razão desse disposto, ficaram suspensos os prazos de validades de todos os concursos públicos durante o período de estado de calamidade pública no Ceará. No decorrer da pandemia, mais decretos legislativos foram sancionados (nº 555 e 571), que colocaram a vigência do estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2021.
NOVOS PRAZOS
Com todo o cenário, a validade inicial do concurso perdurou por apenas 1 ano, 1 mês e 21 dias (entre 25 de fevereiro de 2019 até 16 de abril de 2020). Ele ficou suspenso entre 17 de abril de 2020 até 31 de dezembro de 2021, portanto, retornou à validade apenas em 2022, restando pouco mais de 10 meses de validação.
Em 21 de maio deste ano, os secretários Adriano Sarquis, da Seplag, e Fabiano dos Santos, da Secult, anunciaram a prorrogação do concurso por meio do Edital Nº 003/2022 – SECULT/SEPLAG até o dia 11 de novembro de 2022.
Porém, em 31 de outubro, ambos os gestores decidiramque a prorrogação valeria por mais dois anos a partir do dia 11 de novembro de 2022, e não encerrando-se nesta data. O OPINIÃO CE entrou em contato com a Secult CE acerca da previsão para data específica da chamada dos aprovados.
A secretaria informou que o edital de convocação encontra-se com a Seplag e se limitou a complementar que a chamada é prevista para o ano de 2023. A Seplag também foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento deste conteúdo.