Matéria atualizada na tarde desta sexta-feira, 25, para inclusão de considerações da PGE do Ceará.

Em estado de tombamento provisório desde 2015, no ano passado, o tombamento definitivo do Edifício São Pedro, prédio histórico da Praia de Iracema, foi indeferido pela Prefeitura de Fortaleza sob a alegação de inviabilidade técnica e econômica de requalificar o local.

A situação do imóvel segue indefinida, visto que, há oito meses, o Governo do Ceará decretou que a construção é de utilidade pública e deu início ao processo de desapropriação do local para construção de um Distrito de Economia Criativa. Enquanto o laudo que determinará o valor do edifício não é finalizado, o lugar segue deteriorado e sendo a única alternativa de moradia para pessoas em situação de pobreza.

Para que a desapropriação do edifício aconteça, as equipes técnicas da Secretaria do Turismo (Setur) e da Comissão Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (Propama) devem entregar o relatório de avaliação do valor do imóvel. Procurada, Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela Propama, afirmou que não há laudo em atraso.

Segundo Daniel Rocha, membro da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), somente após a entrega do laudo de avaliação do valor, o processo de desapropriação pode seguir adiante, e o Estado, em conjunto com o proprietário do imóvel, pode assinar uma escritura amigável para que possa ocorrer uma intervenção pública no prédio.

O advogado explica que a demora na realização do relatório pode ser explicada pela delicadeza que é definir o preço de um imóvel que tem muita importância para a Cidade e para os donos e que está muito deteriorado por conta da falta de manutenção. “Essa é uma parte delicada. Uma vez que a PGE estipule um valor muito baixo, com certeza, o particular não vai aceitar e terá uma disputa. Ou seja, a demora pode ser ainda maior por conta da disputa judicial. Apesar disso, não se leva nove meses para avaliar um bem desse tipo”, conclui.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em documento enviado ao OPINIÃO CE, o imóvel não apresenta elementos suficientes para a identificação da representatividade nacional para a memória, a identidade, a história e a formação da sociedade brasileira nos moldes de decreto de 1937, crucial para o processo. Conforme declaração do órgão, os argumentos apresentados nos dois pedidos de tombamento explicitam uma relevância local do significado cultural do Edifício São Pedro.

“As narrativas empregadas para exaltar os valores patrimoniais estão vinculadas estritamente às realidades cearense, metropolitana e fortalezense. É importante destacar que não há ausência de valor cultural, pelo contrário, toda a trajetória aqui exposta enfatiza a representação e apropriação social, contudo, em contexto imediatamente local”, esclarece a instituição.

Contudo, para que o tombamento do Edifício como patrimônio nacional fosse concretizado pelo Iphan Ceará, deveria ser identificado, no prédio relação com a sociedade de forma nacional, não apenas local. As duas solicitações de tombamento, sendo a primeira enviada pelo deputado Capitão Wagner e a segunda pelo engenheiro Aderbal Aguiar Junior, do movimento Náutico Urgente, foram analisadas por parecer técnico, que acatou as solicitações, mas, por conta da falta de representatividade do imóvel a nível federal, os pedidos foram indeferidos pelo órgão.

As duas solicitações foram feitas após a Prefeitura de Fortaleza, no ano passado, cancelar o tombamento do edifício na esfera municipal, alegando inviabilidade econômica de restauração.

“BENÉFICO”

Para a arquiteta e urbanista Julia Miyasaki, que já trabalhou no Iphan e é professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Christus, tanto o tombamento quanto a desapropriação seriam benéficos para o local, que carece de cuidados e manutenção por parte das autoridades públicas.

Segundo a especialista, apesar do local não atender às necessidades técnicas exigidas pelo Iphan para o tombamento como patrimônio nacional, essa ação seria fundamental para a preservação do prédio, que, na última quarta-feira, 23, sofreu um princípio de incêndio, resultado das condições precárias do local, que, um dia, já foi um luxuoso hotel que abrigava hóspedes que visitavam a Capital.

EDIFÍCIO SÃO PEDRO

Chamado oficialmente Edifício Hotel São Pedro, ou Copacabana Palace cearense, o prédio foi fundado em 1951 e é constituído de uma estrutura de concreto armado no formato de navio. O edifício tem sua arquitetura inspirada nos hotéis luxuosos de Miami Beach, contando com oito pavimentos e quatro elevadores.

Em um dos documentos usados pela Prefeitura para indeferir o tombamento municipal, consta que a posição do prédio no litoral o colocou em um ambiente urbano com classe de agressividade ambiental do tipo III, o segundo maior, com forte agressividade e grande risco de deterioração das estruturas. A temperatura e a umidade altas também deixaram marcas na estrutura que perduram até hoje.