Fortaleza tem uma estimativa de 800 mil pessoas com deficiência (PcDs), conforme a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). A falta de acessibilidade, contudo, continua sendo o maior obstáculo para essas pessoas terem direito a frequentar escola, pegar transporte público, ir ao cinema ou restaurante.

Rita Vieira, doutora em Psicopedagogia explica que as políticas públicas voltadas para esse tema tiveram um retrocesso quando se trata de recursos destinados ao PCDs. “Em 2008, por exemplo, houve o lançamento da Política Nacional da Educação Especial, que foi uma política que abriu portas para todas as pessoas nas escolas comuns, além de garantir serviços para pessoas com deficiências.”

Na avaliação da docente, é dever dos governos Federal, Estadual e Municipal melhorar os espaços de acessibilidade, não só os espaços físicos, mas também os espaços sociais.

“As PCDs devem ser vistas como pessoas que têm seus direitos garantidos para frequentar as escolas, as comunidades, os espaços sociais. Um aspecto muito importante é que a sociedade precisa deixar de ver a pessoa com deficiência como uma pessoa diferente. Esse conceito de diferença é extremamente equivocado.”

Rita exemplifica que, como qualquer outro cidadão, a pessoa surda, por exemplo, tem direito de receber a comunicação em língua de sinais ou a pessoa que tem dificuldade de mobilidade tem direito de ter acesso a todos os espaços com cadeira de rodas.

“É importante reforçar que as pessoas comecem a enxergar que PcDs têm direito a circular livremente, ao transporte público, aos espaços sociais, ao restaurante, à praia, à biblioteca, ao cinema, ao shopping. Se tratando de mercado de trabalho, existe uma legislação no Brasil que garante que as empresas contratem as pessoas com deficiência para que elas possam ser inseridas no mercado de trabalho, mas infelizmente ainda não é suficiente.”

Para a ativista e idealizadora do projeto Amigos do Anjo, que acolhe e ajuda PcDs, Adriana Laurentino, a constatação é a mesma: falta muito. “Ainda tem muito o que fazer nas escolas públicas e particulares, falta acessibilidade nas calçadas, nos espaços públicos, nas áreas de lazer. Além disso, falta locais para reabilitação e habilitação de pessoas com deficiências e mais profissionais capacitados.”

Na avaliação da ativista, a população precisa ver a pessoa com deficiência, se colocar no lugar do outro, vivenciar as diferentes situações. “Eles não são doentes, podem e devem estar no mesmo espaço. Em pleno 2022, ainda existem pessoas que têm receio de chegar perto de pessoas com deficiências. A acessibilidade tem que partir, primeiramente, da gente. Temos que ser acessível a elas.”

AÇÕES EM FORTALEZA
Nesta quarta-feira, 21, é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Para marcar a data, a Prefeitura de Fortaleza realiza uma programação ao longo desta semana para dar visibilidade aos direitos conquistados por essa população.

A partir das 9 horas desta quarta, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), em parceria com a SDHDS, promove ação educativa, na Praça das Flores, para fiscalizar o uso de vagas de estacionamento regulamentadas para pessoas com deficiência.

Às 10 horas, serão realizadas apresentações artísticas (gaita, sanfona, pinturas) dos usuários do transporte público que são beneficiários do cartão gratuidade para pessoa com deficiência – política garantida pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), que atualmente conta com 33.756 cartões ativos.

O Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência e a Copedef se reúnem nesta quinta-feira, 22, para analisar os avanços e as metas de saúde e transporte voltadas para a pessoa com deficiência. O encontro será virtual a partir das 14 horas. No próximo sábado, 24, com início às 9 horas e ao lado do Centro Cultural Belchior, ocorrerá mais um encontro Bike sem Barreiras. A iniciativa oferece lazer e integração das pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida ou autismo com o espaço público.

Outras ações seguirão acontecendo pela Capital. Até o fechamento deste conteúdo, o Governo do Estado não respondeu sobre se promove as ações estaduais que irão acontecer em alusão à data.