O I Seminário Entrega Legal de Crianças à Adoção: uma Abordagem sobre Direitos e Proteção acontece nesta quarta-feira, 14, no Teatro São José, das 8 às 12 horas, com programação que terá palestras do advogado e membro da Comissão Estadual da Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Francisco Claudio Medeiros Júnior; da analista jurídica e assistente social do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Viviane Rodrigues; e de representante da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que desenvolveu o Programa Municipal Entrega Legal de Crianças à Adoção.
“Existem várias nomenclaturas. Algumas pessoas falam sobre Entrega Legal ou Entrega Voluntária. É a entrega de crianças para adoção, que ocorre quando a gestante ou genitora não têm desejo de ficar com a criança. É um direito da mulher e proteção para a criança”, explica ao OPINIÃO CE a coordenadora do programa, Silvana Garcia. Acerca do funcionamento do projeto, a gestora pontua como a fundação pretende trabalhar.
“O projeto pedagógico do programa está sendo construído pela Funci em parceria com representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e das Organizações Não Governamentais que militam nessa temática. Todos estão envolvidos. Mas a ideia é que o programa trabalhe com três eixos.”
O primeiro, afirma, é o da promoção – divulgar e promover informações e educação sobre a temática junto à população, órgãos públicos e privados. “O segundo é de atendimento: atender as demandas sociais e psicológicas das mulheres que tenham desejo de realizar a entrega da criança, de forma legalizada, construindo com ela uma decisão responsável e sigilosa, se assim ela desejar. E o terceiro é de acolhimento: acolher essa criança de forma respeitosa, encaminhando-a para a adoção legal e protegendo-a de prováveis riscos de vida.”
PRECONCEITOS
A coordenadora descreve de que forma o preconceito enraizado na sociedade afeta as mulheres que desejam entregar voluntariamente seus filhos e o que pode ser feito para essa realidade mudar. “Esse tema é bastante complexo, devido aos tabus sociais e preconceitos que envolvem o mito da maternidade. Além disso, temos os preconceitos que envolvem a figura feminina. Apenas com informação, divulgação e ampla discussão sobre o tema é que será possível desmitificar pontos relevantes, para assim garantirmos o direito das mulheres e protegermos as crianças.”