A cidade de Fortaleza tem cerca de 40 mil animais domésticos encontrados em situação de abandono. A informação foi divulgada pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol) durante audiência pública requerida pelo psolista e realizada por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS), nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Em nome da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa) de Fortaleza, Vanessa Venancio explicou que o órgão passa por um momento de ajuste por conta da transição da gestão municipal, mas que entre as ações realizadas este ano, esteve a ampliação da Clínica Jacó, que tem feito atendimentos emergenciais, cirurgias e castrações. “Nós sabemos os problemas, estamos lutando para melhorar, e estamos de portas abertas para atender aos protetores”, disse. 

Também participando da audiência, o secretário estadual de Proteção Animal do Ceará, David Rattacaso, assumiu existir dificuldade na criação de políticas públicas para os animais, devido à escassez de dados. O titular da pasta afirmou que está sendo finalizado o processo para a criação de um observatório de animais domésticos, que, se concluído, será o primeiro do Brasil. Ainda na ocasião, Rattacaso lembrou que a Sepa tem pouco mais de um ano de atuação e que havia muita demanda reprimida.

“A gente viabilizou todos os nossos esforços para, nesse primeiro ano de execução, já conseguir fazer algumas entregas, como o programa itinerante, que é o Pet Ceará Móvel, nós temos o programa de clínicas credenciadas, temos 16 em todo o Ceará”, explicou.

PROMOÇÃO DO DIÁLOGO E DEMANDAS PRIORITÁRIAS

Conforme Roseno, no requerimento, o intuito da audiência era promover o diálogo entre as instituições públicas que atuam na defesa e cuidado animal. Na ocasião, participaram protetores, entidades da sociedade civil e organizações não governamentais (ONGs), que apresentaram os gargalos nas políticas públicas de proteção dos animais no Estado.

O parlamentar destacou que existe um ecossistema de organizações da sociedade civil de protetores que precisa ter acesso às políticas públicas, inclusive no que diz respeito aos equipamentos como hospitais veterinários e serviços móveis de atendimento. “O que faz uma política pública boa? É ter financiamento regular, permanente e satisfatório; ter capacidade de executar; e ter legitimidade”, explicou. Como resultado das discussões, foram definidas pelo menos cinco demandas prioritárias:

• Execução de um censo populacional;
• Ampliação da rede de atendimento veterinários;
• Viabilização da colocação de microchips de identificação;
• Criação de uma rede de atendimento específico para os protetores;
• Articulação para uma farmácia pública e para a criação de um centro de bem-estar.

A realização do censo populacional para os animais foi fruto de defesa da vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará (OAB-CE), Lucíola Cabral. O objetivo é melhorar a assistência e otimizar a aplicação dos recursos. “Nós precisamos ainda caminhar muito e precisamos lembrar que os abrigos, os protetores não dispõem de recursos, de rede de atendimento adequado para os resgates, de recursos para tratamento dos animais, e tudo isso são políticas públicas que precisam ser adotadas”, disse. 

Para Bárbara Dantas, representante do Abrigo São Lázaro – instituição que acolhe atualmente mais de 1.200 animais -, a aplicação de microchips de identificação é uma medida importante para o controle populacional. “É preciso microchipar os animais que têm tutor, porque esse cachorro possivelmente pode ser abandonado lá na frente e ele vai bater nos abrigos, e a gente precisa responsabilizar esse tutor”, pontuou. 

Sobre a carência de apoio aos abrigos e protetores, o secretário David Rattacaso detalhou que a Secretaria Estadual da Proteção Animal (Sepa) vai lançar um edital de fomento no qual foram selecionadas 10 instituições, sendo nove que atendem animais domésticos e um silvestre. Além disso, ele contou que há a expectativa de novos editais com o mesmo propósito.