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18 de julho de 2024

Fortaleza repassou R$ 1,3 milhão para distribuição de absorventes na rede municipal desde 2021

Considerada uma política pública permanente, já está em andamento o processo licitatório que irá distribuir absorventes durante o segundo semestre de 2023 e primeiro semestre do ano letivo de 2024
Foto: Divulgação/Prefeitura de Fortaleza

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A Prefeitura de Fortaleza informou que, com auxílio da Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual, mais de R$ 1,3 milhão já foi repassado para distribuição de absorventes em 267 unidades escolares, com estudantes na faixa etária de 11 a 50 anos. O dado corresponde ao período de novembro de 2021, quando a política foi instituída, até o primeiro semestre deste ano.

Por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), a criação da política ocorreu logo após a publicação da Lei 11.192, que visa beneficiar estudantes da Rede Municipal Pública de Ensino e mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, suprindo a carência e diminuindo a desigualdade no acesso ao item básico de higiene: o absorvente. 

Ainda conforme a Prefeitura, já no primeiro semestre de 2022, a SME realizou a aquisição de absorventes higiênicos, com um investimento total de R$ 601.480,53. Para os demais meses de 2022 e início de 2023, o valor destinado foi de R$ 737.040. Considerada uma política pública permanente, já está em andamento o processo licitatório que irá distribuir absorventes durante o segundo semestre de 2023 e primeiro semestre do ano letivo de 2024.

Segundo a gestão municipal, “para cada estudante que menstrua, tem sido disponibilizado em média um pacote com oito absorventes por mês”. Na prática, isso significa não só a diminuição da evasão escolar, mas, também, um atrativo para estudantes e as famílias que veem seus direitos respeitados e acesso ao básico, como bem afirma Luciana Mota, há nove anos na gestão da Escola Municipal José Ramos Torres de Melo, no bairro Mucuripe.

“Quando falta absorvente, sobra exclusão! Esta é uma política pública de combate à pobreza menstrual. Muitas jovens não tinham acesso à informação nem aos absorventes em si. Isso trazia consequências, como impacto na higiene, constrangimento e, consequentemente, evasão escolar. Essa ação da Prefeitura é, também, uma oportunidade para trazer as temáticas para a sala de aula e motivar a comunidade escolar”, acrescenta a diretora da unidade de ensino, que conta com 1,3 mil alunos matriculados do 6º ao 9º ano.

COMBATE CONTINUADO À POBREZA MENSTRUAL

Lançado em maio de 2021, o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil”, produzido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mostrou que, à época, mais de 4 milhões de estudantes não tinham acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Com foco na continuidade da política municipal que objetiva diminuir essa desigualdade, a SME já abriu um novo processo licitatório, que se encontra em andamento, para a aquisição dos itens que serão distribuídos no segundo semestre de 2023 e primeiro semestre do ano letivo de 2024. 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL

Em março deste ano, o Ministério da Saúde anunciou que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. Conforme o governo, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa, que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

A nova política do governo Lula segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema. Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

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