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24 de julho de 2024

Fortaleza receberá recursos do Ministério da Justiça para prevenção à violência contra as mulheres

Conforme a Sesec, o recurso que Fortaleza receberá será destinado para aquisição de novas viaturas para o Grupo Maria da Penha, além de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre violência contra a mulher e segurança pública
Foto: Reprodução/Prefeitura de Fortaleza

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Fortaleza ficou em 2º lugar entre as 60 cidades selecionadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para receber recursos e ampliar ações de prevenção à violência contra mulheres e meninas. Ao todo, o Ministério destinará R$ 8 milhões, que serão distribuídos entre os municípios contemplados. O anúncio foi feito pelo Prefeito José Sarto (PDT) em suas redes sociais, na tarde desta segunda-feira, 12.


Conforme Sarto, a classificação se deu por meio de envio de projeto e aprovação em edital. A ação ocorrerá por meio da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), que investirá o recurso em novas viaturas para o Grupo Especializado Maria da Penha, da Guarda Municipal, equipamentos de menor potencial ofensivo e na realização de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre violência contra a mulher e segurança pública, além de pesquisas de vitimização, entre outras ações.

Para serem selecionados, os municípios precisaram apresentar projetos que contemplassem ações que estivessem dentro dos seguintes eixos temáticos: Rondas e Guardiãs Maria da Penha; Pesquisas e Diagnósticos da violência; Fortalecimento tecnológico; ações educativas e culturais com foco em prevenção à violência contra mulheres e meninas.

Coronel Holanda, secretário municipal da Sesec, afirma que “o resultado em 2º lugar no edital é fruto de uma política exitosa no combate à violência contra a mulher, que está sendo implementada em Fortaleza”. Segundo ele, “a gestão municipal tem voltado diversas ações específicas para a mulher. Esse recurso vem reforçar nossa atuação nessa área, nos permitindo avançar ainda mais numa política ampla de segurança para as mulheres”.

PROJETOS MUNICIPAIS

Em março deste ano, o MJSP abriu edital para destinar R$ 8 milhões a projetos desenvolvidos pelas Guardas Civis Municipais voltados à prevenção e combate da violência contra a mulher. A verba sairá do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os valores dos projetos apresentados nas propostas poderiam ser de R$ 100 mil a R$ 500 mil, em valores de repasse.

Conforme a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, “o edital faz parte de um conjunto de iniciativas que recolocam o combate à violência contra mulheres e meninas no rol de prioridades do MJSP. O foco nos municípios é fundamental pois além de serem integrantes estratégicos da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, eles ocupam um papel privilegiado na prevenção criminal e, quando se trata de violência contra a mulher, essa atuação é fundamental. O edital é importante, também, porque reabre a linha de diálogo com os Municípios no MJSP, que esteve obstruída nos últimos anos”.

Também estão entre as ações, movimentos educativos como oficinas, rodas de conversas, exposições teatrais e atividades culturais que tenham como público-alvo crianças, adolescentes ou mulheres. O objetivo é a prevenção e detecção das violências contra a mulher.

GRUPO ESPECIALIZADO

Conforme a Prefeitura de Fortaleza, o grupamento Maria da Penha da Guarda Municipal atua, principalmente, com mulheres que estão sob medida protetiva e em risco iminente de Feminicídio, localizadas nas comunidades do entorno das Células de Proteção Comunitária onde estão concentrados os maiores índices relacionados à violência contra a mulher na capital. No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Executivo municipal entregou ao grupo seis viaturas com adesivação especial em tons de lilás e brasão específicos. Ao todo, o grupamento é composto por 10 veículos com identificação visual diferenciada para o atendimento a mulheres.

O Grupamento Especializado Maria da Penha é composto por 50 servidores, devidamente capacitados e treinados para realizar abordagens e oferecer um atendimento qualificado, tanto às vítimas quanto aos agressores. Eles também recebem orientações sobre as estruturas existentes e como funciona a rede de apoio para mulheres, os tipos de violência, além de um aprofundamento em técnicas de abordagem, protocolos e noções de acolhimento e atendimento humanizado.

A iniciativa do Grupo é uma ação conjunta da Sesec e da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), que teve a responsabilidade de delinear a estrutura e o funcionamento do grupamento como serviço na Rede de Proteção e Segurança Cidadã para mulheres de Fortaleza.

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