Eleitores cearenses e de todo o País poderão ir às urnas neste domingo, 1º, para escolher os novos membros do Conselho Tutelar. Só em Fortaleza, 89 locais de votação foram aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), para definir os 60 novos conselheiros tutelares da Capital. Poderão votar todos os eleitores cadastrados e regularizados até o dia 5 de junho junto ao TRE-CE. O eleitor pode comparece às secções das 8h às 17h, portando o título de eleitor e um documento oficial com foto (físico ou eletrônico). Os mandatos vão entre 2024 e 2027.

Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Na Capital, 178 candidatos vão concorrer ao pleito e 60 conselheiros serão eleitos, de acordo com o número de votos, para defender o direito das crianças e adolescentes. Os conselheiros eleitos irão atuar em 12 Conselhos Tutelares espalhados por Fortaleza, após o prefeito José Sarto (PDT) sancionar lei que ampliou o número dos conselhos municipais. Em todo o Estado, 970 conselheiros serão eleitos para um mandato de quatro anos.

Os locais de votação podem ser conferidos no site do Comdica e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Novas zonas eleitorais estão sendo criadas, por isso, a indicação é que o eleitor verifique previamente. Também é possível entrar em contato pelo número 148.

ÔNIBUS GRATUITO

Para garantir a participação da população na votação, foi aprovado na quinta-feira, 28, e sancionado nesta sexta, 29, projeto enviado pelo prefeito José Sarto à Câmara Municipal que assegura a gratuidade no transporte público no dia da eleição. A proposta foi aprovada durante sessão extraordinária no Legislativo após análise na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento e recebeu o apoio do parlamentares. A gratuidade no transporte público será garantida entre o horário de 6h às 18h. O custeio para as concessionárias será por meio de aditivo aos contratos.

“A medida tem o objetivo de incentivar a participação de toda a população no processo de escolha. A atuação dos Conselhos Tutelares é fundamental para proteção e garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes, especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade. A gratuidade na passagem possibilita inclusão e participação social, proporcionando uma eleição da forma mais democrática possível”, disse Sarto.

FUNÇÃO

Os novos conselheiros tutelares terão a missão de efetivar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes ao ser humano, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Os membros que compõem o Conselho Tutelar devem atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Os escolhidos também terão a atribuição de prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros. Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.