A Prefeitura de Fortaleza iniciou um novo chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em participar dos processos de regularização fundiária. As inscrições para nova convocação seguem até o próximo dia 13 de junho. Conforme dados da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), 56 áreas da Capital estão passíveis de serem regularizadas, podendo com esse chamamento público emitir 15 mil papéis da casa a famílias de baixa renda.
Conforme o advogado da Habitafor, Igor Araruna, houve uma mudança na documentação necessária para habilitação no certame, reforçando que as pessoas interessadas observem as alterações e também confiram com o checklist disponibilizado nos anexos do edital. As informações do novo certame estão disponíveis no site da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor).
As organizações da sociedade civil devem apresentar os envelopes com os documentos de qualificação de projetos e documentação para habilitação no chamamento. De acordo com a Prefeitura, serão escolhidas as propostas mais vantajosas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente.
As entidades selecionadas vão atuar no âmbito do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado em outubro de 2022 pelo prefeito José Sarto(PDT), e que acelerará os processos de titularidade na cidade. A meta do órgão é regularizar 40 mil imóveis até o final da gestão Sarto.
MUTIRÃO NO PIRAMBU
No último dia 21 de abril, a Habitafor realizou um mutirão onde fez busca ativa nas famílias residentes no bairro Pirambu, em Fortaleza. Conforme o órgão da Prefeitura, até o fim deste ano, devem ser beneficiadas mais 280 famílias com a documentação da casa própria, totalizando 1.897 famílias. A expectativa, conforme a Habitafor, é que cerca de 2,2 mil famílias sejam contempladas com a iniciativa.
Segundo a gestão municipal, a ação surgiu em decorrência do volume de documentos remanescentes da entrega realizada em setembro de 2021, pelo prefeito Sarto, onde 457 beneficiários não compareceram ao Cuca Barra para receber os documentos de suas residências.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A regularização fundiária é um dos eixos de atuação política habitacional de interesse social desenvolvida em Fortaleza, e deve ser intensificada neste ano, principalmente com a aprovação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), que, segundo a Prefeitura, será o maior programa de regularização da história da Capital.
