Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o projeto de indicação que propõe sobre a instalação de postos de acolhimento e proteção à pessoa em situação de rua nos terminais de integração ônibus da Capital. A proposta é de autoria da vereadora Professora Adriana Almeida (PT) e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a parlamentar, o projeto busca estabelecer a infraestrutura necessária para oferecer assistência e abrigo adequados às pessoas em situação de rua, visando melhorar sua qualidade de vida e promover a inclusão social.
“A população em situação de rua em Fortaleza é composta por pessoas que frequentemente enfrentara desafios múltiplos, incluindo a falta de moradia, emprego, acesso a serviços de saúde e assistência social. Muitos deles são vítimas de violência e abuso. A criação de postos de acolhimento e proteção é uma resposta essencial para atender às necessidades básicas dessas pessoas, fornecendo abrigo, alimentação, higiene e cuidados médicos básicos”, ressaltou a vereadora Professora Adriana Almeida.
De acordo com a matéria, a Constituição Federal do Brasil estabelece o princípio da dignidade do ser humano como um valor fundamental da sociedade. Garantir condições mínimas de dignidade para todos os cidadãos, independentemente de sua situação de vida, é uma obrigação moral e legal.
A parlamentar destaca a instalação dos Postos de Acolhimento, como forma de contribuir para a inclusão social. “A criação de Postos de Acolhimento e Proteção é uma demonstração do compromisso da administração municipal, em assegurar os direitos fundamentais de cada indivíduo. Além de fornecer assistência imediata, os Postos de Acolhimento e Proteção têm o potenciai de ser um ponto de partida para a reinserção social dessas pessoas. Profissionais especializados podem oferecer apoio psicossocial, encaminhamento para programas de capacitação e emprego, e assistência na busca de habitação adequada. Isso contribui para romper o ciclo de exclusão social e pobreza”, enfatizou a autora do projeto.
