A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira, 24, o Indicativo Nº 733/2022 que autoriza a criação de uma Cozinha Comunitária Itinerante em Fortaleza. A proposta é do vereador Emanuel Acrizio (Progressistas) e tem como objetivo, segundo o parlamentar, propiciar uma alimentação de qualidade, de forma gratuita, às pessoas de situação de rua e às famílias em vulnerabilidade social na Capital cearense.

Na proposta, a Cozinha Comunitária Itinerante será instalada em uma unidade móvel que deverá percorrer todo o município, dando prioridade ao atendimento nos bairros e pontos estratégicos onde vive a população com menor poder aquisitivo. As refeições serão fornecidas gratuitamente de segunda-feira à sexta-feira, das 10h30 às 13h30.

Na justificativa da matéria, o vereador ressalta que a insegurança alimentar é um dos maiores problemas da atualidade em todo o país, onde de acordo com o II Censo Municipal da População de Rua, 2.653 pessoas vivem em situação de rua em Fortaleza. “A presente matéria pretende que o Poder Público atue eficazmente no combate à fome ao implantar unidade móvel que leve refeições prontas a quem mais precisa, nos bairros mais carentes do município”, pontuou Emanuel.

Processo legislativo

O projeto de indicação é considerado um instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências, com base em suas próprias competências. Por meio do projeto de indicação, o vereador pode provocar a Secretaria Municipal de Saúde que providenciem a reforma de uma unidade hospitalar, por exemplo, além de solicitar esclarecimentos sobre as ações que o Executivo vem realizando na cidade.

No caso do Indicativo Nº 733/2022, a proposta é direcionada ao Executivo Municipal, diretamente.