Pelo menos 24 veículos já foram apreendidos neste ano pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) por descarte irregular de resíduos sólidos. Os responsáveis pelos veículos foram autuados por descarte ilegal e transporte de resíduos sem o devido credenciamento da Prefeitura. Os números foram obtidos pelo OPINIÃO CE junto à gestão municipal. Entre os principais resíduos descartados de forma ilegal, estão pedras, areia, restos de construção, madeira e podas de árvores, totalizando em mais de 115 mil litros de lixo que deixaram de ser lançados em área pública.
A fiscalização ocorre todos os dias da semana, em turnos que abrangem manhã, tarde e noite, respondendo a denúncias da população e realizando buscas ativas. Pela legislação municipal, é infração transportar resíduos sem o devido credenciamento na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). As multas variam de R$ 90 a R$ 1.200 para pessoa física e até R$ 14 mil para pessoa jurídica. No caso de permissão em desacordo, as multas vão de R$ 202,50 a R$ 2.700 para pessoa física e até R$ 21.600 para pessoa jurídica.
“As ações da Prefeitura demonstram a preocupação com a limpeza da cidade e reforçam a conscientização cidadã por meio da legislação. A Agefis segue monitorando as vias da cidade e aplicando as penalidades administrativas cabíveis aos infratores”, informou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
A legislação classifica como infração grave depositar resíduos sólidos, detritos, animais mortos, materiais de construção, entulhos, mobiliário usado, folhagem, materiais oriundos de poda, resíduos de limpeza de fossas ou de poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas ou qualquer material ou sobras na calçada, leito de vias e logradouros públicos, praças, canteiros, jardins ou em qualquer terreno.
APREENSÃO
Nesta quarta-feira (22), a Prefeitura de Fortaleza divulgou mais uma ação, na qual mais de 38 litros de lixo foram apreendidos em áreas públicas da cidade. Ao todo, foram realizadas três apreensões por descarte irregular de resíduos nos bairros Cidade dos Funcionários, Messejana e Cajazeiras. Os responsáveis pelos descartes foram autuados e tiveram seus veículos apreendidos. A população pode acionar a fiscalização municipal através de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), pelo telefone 156 ou no site.
