A Prefeitura de Fortaleza abriu, nesta sexta-feira (24), a Conferência da Cidade do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS), no Centro de Eventos do Ceará (CEC). A realização do encontro integra o processo de revisão do PDPS e constitui um espaço democrático essencial para o debate e a construção coletiva do principal instrumento de planejamento urbano do Município.
Participam da Conferência da Cidade 596 delegados eleitos ou indicados entre representantes da sociedade civil, do poder público e do núcleo gestor. Durante a abertura do evento, foi iniciada a apresentação da minuta do PDPS.
Neste sábado (25) e domingo (26), ocorrerão as discussões e, em seguida, a votação da minuta da lei do Plano Diretor Participativo e Sustentável. O documento é resultado de um amplo processo de escuta da população, aliado a um rigoroso trabalho técnico.
“O Plano Diretor é uma das leis mais importantes do município, pois organiza o território e planeja o espaço para diversas políticas públicas. Ele se refere à construção, ao transporte e a inúmeras outras áreas. É o momento de pensar a cidade para, no mínimo, os próximos dez anos”, explanou Artur Bruno, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan).
O PDPS contém 621 artigos, além de vários anexos e mapas da cidade com áreas ambientais, de patrimônio histórico e Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). A Prefeitura realizou reuniões territoriais que abrangeram os 121 bairros de Fortaleza, divididos em 39 fóruns territoriais. Segundo Artur Bruno, também foram promovidas oito audiências públicas na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
REVISÃO ATRASADA
O prefeito Evandro Leitão (PT) lembrou que o Plano Diretor da Cidade deve ser revisado a cada 10 anos. A última revisão ocorreu em 2009, durante a gestão de Luizianne Lins (PT). Segundo o prefeito, o processo deveria ter sido realizado em 2019, quando Fortaleza era administrada por Roberto Cláudio (sem partido), à época no PDT.
“A cidade cresceu, evoluiu e a população aumentou. A própria economia se expandiu nos mais diversos bairros. Tudo isso tem de ser revisto. O momento é esse. Queremos uma cidade sustentável, que se desenvolva nos próximos anos, em especial, para aqueles e aquelas com maior nível de empregabilidade”, ressaltou Evandro Leitão.
IMPERFEIÇÕES
Durante as reuniões territoriais e audiências públicas, diversos problemas foram levantados. O prefeito mencionou as chamadas “imperfeições” encontradas na cidade.
“Temos áreas de risco que cresceram assustadoramente, com populações vulneráveis morando nelas. Lançamos luz sobre essa questão. Temos também as áreas verdes, que Fortaleza vem perdendo, além de temas como habitação e cultura. Todas essas questões foram amplamente discutidas para a elaboração do Plano Diretor”, afirmou Evandro Leitão.
CONTENÇÃO DE GASTOS
Ainda durante o período de transição, Evandro Leitão, então prefeito eleito, denunciou a situação financeira crítica do Município. Ele afirmou que a gestão vem adotando medidas para reequilibrar as contas até o final do ano.
“Todo mês, fazemos uma avaliação da questão fiscal. Até o momento, posso dizer que estamos no caminho certo e que atingiremos nossa meta: garantir que, a partir de 2026, Fortaleza tenha melhor capacidade de endividamento e uma poupança que permita novos investimentos. Precisamos avançar em infraestrutura, pavimentação e contratação de servidores, além de atualizar os planos de cargos e carreiras, parados há cinco anos”, concluiu o prefeito.