Foi aprovado em sessão na Câmara de Fortaleza nesta quarta-feira (23) Projeto de Lei (PL) da Prefeitura que cria o Plano Fortaleza Inclusiva (PIF). Em regime de urgência, a matéria teve a tramitação iniciada e finalizada no mesmo dia. De última hora, uma emenda da Comissão Conjunta que analisou o projeto suprimiu alínea do texto original que tratava sobre a promoção do reconhecimento da diversidade racial, social, de gênero e territorial como uma das áreas de atuação da iniciativa.
A vereadora Adriana Gerônimo (Psol) criticou a aprovação da emenda e pediu que o relator da matéria, o líder do prefeito Evandro Leitão (PT), vereador Bruno Mesquita (PSD), justificasse seu parecer favorável. Ao Opinião CE, a comunicação da Liderança explicou que a retirada da alínea não prejudica o atendimento a essas populações, e que a expectativa é de que, na promulgação da Lei, este subitem seja reposto.
O artigo 4º do PL 269, que criou o PFI, trata sobre as áreas de atuação que a medida vai se debruçar sobre. A alínea “c” do inciso “VIII” – sustentabilidade e justiça socioambiental – destaca: “promoção do reconhecimento da diversidade racial, social, de gênero e territorial”. Durante sua tramitação na Comissão Conjunta de Constituição e Justiça e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (CCCO), no entanto, a emenda apresentada suprimiu a parte do texto.
Em discussão durante a votação da redação final da matéria, de volta ao Plenário, Adriana Gerônimo solicitou uma “explicação plausível” da relatoria do projeto. “Qual a justificativa em um projeto que fala de inclusão, excluir racialidade, questões sociais, de desigualdade de gênero entre homens e mulheres, e territorial? Não estou compreendendo e alcançando essa decisão da comissão”, disse.
“Nossas mulheres são tratadas de maneira desigual. A população negra da nossa cidade é tratada de maneira desigual. As questões territoriais são gritantes e excludentes. Um projeto muito bem elaborado pela Prefeitura de Fortaleza é modificado nesses termos, na Câmara de Vereadores, que deveria partir de um princípio democrático”, completou ela, demonstrando indignação à decisão do Legislativo.
O QUE DIZ A LIDERANÇA
No documento em que a emenda é apresentada, o relator Bruno Mesquita destaca, em seu voto, que ela veio com o objetivo de “aperfeiçoar o projeto”. A comunicação da Liderança do Governo explicou ao Opinião CE que não há nenhum comprometimento da matéria com a supressão da alínea, já que ela estava situada em um inciso que trata sobre “sustentabilidade e justiça socioambiental”.
O entendimento é de que, na prática, não há prejuízo com o que o Plano defende, já que as pessoas vulneráveis serão atendidas da mesma forma. Devido à possibilidade de discussão do subitem no Plenário, aliás, a relatoria entendeu pelo parecer favorável à emenda, para que a aprovação do projeto não atrasasse.