Os dois maiores clubes do Estado, Fortaleza Esporte Clube e Ceará Sporting Club, ao lado de outros times brasileiros, se manifestaram em declaração conjunta, na manhã desta terça-feira (17), contra mudanças apresentadas no Projeto de Lei que regulamenta a nova reforma tributária de 2025. A discussão gira em torno do trecho em que é abordado a alíquota referente a Lei que discorre sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), os clubes-empresa. O documento, que tem como relator o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG), seguirá para a sanção do Presidente da República após ter passado pelo Senado.
Em relação à alíquota, conforme o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) anterior a regulamentação, era estabelecido que 5% das receitas de uma SAF deveriam ser recolhidos mensalmente, sendo que, a partir do início do 6º ano, o percentual seria reduzido para 4% e a base de cálculo majorada. No entanto, o texto alterou para 8,5% o valor, e embora o trecho tenha sofrido alteração ao ir para o Senado Federal, onde houve a proposta da redução da tributação para 5%, a mudança não foi aceita pela Câmara dos Deputados. O aumento foi de 120% na taxação.
“A aprovação desta alteração, caso se confirme, poderá impedir a criação, como já se anuncia dentro e fora do País, do futuro maior mercado do planeta; e, pior: afastar investimentos futuros, com enormes impactos esportivos, sociais e econômicos; e desincentivar projetos em andamento – inclusive aqueles que já se revelam exitosos”, destacou a nota.
A nota divulgada pelos clubes ressaltou o impacto benéfico que a Lei da SAF, promulgada ainda em 2021, trouxe para os times brasileiros em especial no período pós-pandêmico. Conforme o texto dos times, em menos de três anos, desde a criação da Lei, 95 clubes ao redor do Brasil se transformaram ou nasceram enquanto SAFs. Dos clubes que disputaram a série A do Campeonato Brasileiro em 2023, 40% deles são SAFs.
Confira nota na íntegra publicada nas redes sociais do Fortaleza e do Ceará:
“Em 2021, a Lei 14.193/2021 (“Lei da SAF”) foi publicada após inúmeras discussões envolvendo diversos Clubes de Futebol no Brasil e outros atores relevantes da sociedade civil, em um momento em que o futebol brasileiro sofria com os devastadores efeitos causados pela COVID-19, e pela dinâmica associativa até então vigente.
Ao criar o instituto da Sociedade Anônima do Futebol (“SAF”), a Lei facultou aos Clubes a adoção de um modelo empresarial destinado especificamente ao futebol que lhes permitiria, por um lado, alinharem-se às recomendáveis práticas corporativas já adotadas em outros segmentos econômicos e, por outro, submeterem-se a um tratamento tributário e de reorganização de dívidas que tornasse o modelo atrativo a novos investimentos aptos a financiá-lo.
Estabelecendo, portanto, tanto prerrogativas quanto obrigações às SAFs, a Lei 14.193/2021 se mostrou um importante passo para a revitalização e para a modernização e profissionalização do futebol no território nacional. Em menos de três anos, 95 clubes ao redor do Brasil se transformaram ou nasceram enquanto SAFs. Dos clubes que disputaram a série A do Campeonato Brasileiro em 2023, 40% deles são SAFs.
Dentre os motivos que explicam a explosão deste número está, notadamente, o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), que garantiu segurança jurídica e atraiu investimentos nacionais e internacionais. Isso porque a Lei da SAF estabelece que 5% das receitas de uma SAF devem ser recolhidos mensalmente – sendo que, a partir do início do 6º ano, a alíquota seria reduzida para 4% e a base de cálculo majorada.
Na contramão desse processo bem sucedido, e após longas tratativas sobre o tema, que culminaram em um texto aprovado no Senado Federal, a Câmara dos Deputados sinaliza que poderá rejeitar a manutenção da tributação da SAF e impor um aumento da ordem de 120% (cento e vinte por cento).
A aprovação desta alteração, caso se confirme, poderá impedir a criação, como já se anuncia dentro e fora do País, do futuro maior mercado do planeta; e, pior: afastar investimentos futuros, com enormes impactos esportivos, sociais e econômicos; e desincentivar projetos em andamento – inclusive aqueles que já se revelam exitosos.
Por esta razão, o nosso Clube manifesta publicamente sua enorme preocupação com a iminente reversão do recém-criado Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) proposta na Câmara dos Deputados, que poderá inviabilizar o resgate do futebol brasileiro e a afirmação da empresa futebolística.”
