Com o objetivo de garantir atenção integral, prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados às pessoas com autismo, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), começa a emitir neste mês as Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A emissão foi iniciada em abril, no qual é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

A carteira específica visa diminuir as dificuldades enfrentadas no atendimento às pessoas autistas, como atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Com a apresentação do documento, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social.

SOLICITAÇÃO DA CIPTEA

Conforme Decreto Municipal, n° 15.399, a carteira será emitida gratuitamente.  A população pode solicitar a CIPTEA pelo preenchimento de formulário on-line disponível no Canal Desenvolvimento Social ou presencialmente na Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (Copedef) (Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 – Messejana) com agendamento pelo telefone 3105-1398.

O cadastro pode ser feito pelo próprio interessado (caso seja absolutamente capaz), pelo seu tutor (em caso de incapacidade relativa) ou pelo seu curador (em caso de incapacidade absoluta). A carteira será expedida no prazo de até 30 dias após a entrega da requisição e terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado.

PRIMEIRAS ENTREGAS

Após sete meses desde a assinatura do Decreto Municipal para a criação das carteiras, na última sexta-feira, 31, o prefeito José Sarto (PDT) entregou as primeiras remessas das CIPTEAs. Na solenidade, estiveram presentes os secretários Francisco Ibiapina e Antônio Ferreira, além dos vereadores Márcio Martins (PROS), Bruno Mesquita (PROS), Professor Enilson (Cidadania) e Nega do Henrique Jorge.

“A entrega das carteiras é de uma importância muito grande, porque é um reconhecimento às pessoas com autismo. Eu sei das lutas que passam as famílias, as associações, para ter direitos reconhecidos, e a carteira de identificação é um passo adiante que a gente dá na assistência social, na saúde, em todas as áreas do poder público. Fico muito feliz de poder estar, como prefeito, sendo um dos iniciadores dessa ação e tocar para frente mais um avanço nessa luta. Podem contar comigo”, afirmou o prefeito Sarto.

Segundo o titular da SDHDS, Francisco Ibiapina, a carteira é um instrumento para a garantia de direitos. “O documento será um fator concretizador dos direitos que as pessoas com TEA têm perante aos órgãos e instituições. A sociedade tem que reconhecer que essas pessoas têm uma maneira de se relacionar com o mundo diferente e tornar as instituições, a Prefeitura de Fortaleza, especialmente preparadas para atender essas necessidades“, ressaltou.

Para Emerson Damasceno, coordenador especial da pessoa com deficiência da SDHDS e presidente da Comissão Nacional de Defesa da Pessoa Autista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o benefício proporcionado pelas carteiras vai além do acesso aos direitos e da visibilização. Além disso, o coordenador acrescentou que a carteira também vai permitir a geração de dados populacionais sobre os autistas em Fortaleza.

“A inclusão é uma construção não só do poder público, é de toda sociedade, e a gente vem em uma crescente muito boa, avançando muito, mas ainda temos muito a percorrer”, declarou Emerson.

SERVIÇO

Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)

• Emissão gratuita
  
• Preenchimento de formulário on-line 
• Atendimento presencial – Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (Copedef) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS)
• Endereço: Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 – Messejana
• Telefone: 3105-1398
• E-mail: ciptea@sdhds.fortaleza.ce.gov.br