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14 de julho de 2024

Força feminina em uma trajetória de defesa de direitos

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Em entrevista, presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, fala de sua carreira como jurista. Defensora pontua também lutas pela população que busca a Defensoria e da instituição que preside, de violência feminina e da pandemia

Giovana Brito
Especial para OPINIÃO CE
giovana.brito@opiniaoce.com.br

Andréa Coelho (Foto: Divulgação)

Bacharel em Direito e defensora pública desde 1993, Andréa Coelho fala com maestria de sua trajetória feminina vinculada ao direito. Presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Andrea é, atualmente, defensora pública de 2º grau de jurisdição, atuando na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Em 2011, foi a conselheira eleita mais votada para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, onde permaneceu até 2015. Andréa se destacou na defesa dos direitos das defensoras e dos defensores, o que a levou a atuar nacionalmente.

Em seu papel como defensora pública e gestora da entidade, volta-se à luta pelos direitos dos cidadãos e da classe em que trabalha e é envolvida em diversas causas sociais. Confira a entrevista concedida ao OPINIÃO CE pela jurista.

OPINIÃO CE – Quem é Andréa Coelho e qual foi a sua motivação para ocupar cargos dentro da associação?
Andréa – Sou uma mulher que sempre gostou de desafios. Desde muito nova, fui criada em uma família que, apesar do meu pai ser um homem conservador, sempre valorizou a figura da minha mãe como uma mulher que precisava estudar, precisava trabalhar. E a minha casa, eu só tenho um irmão e três irmãs, então a minha casa é muito feminina. A figura feminina que eu observava era a figura da mulher acompanhando seu esposo, ou a mulher servindo as pessoas que estavam presentes naquelas reuniões. E isso foi ficando em mim. Com 28 anos de idade, eu já assumi uma liderança na nossa classe. Não sentia a diferença em ser mulher e ser nova. A mulher hoje num cargo de liderança ainda sofre algumas restrições. Fui crescendo na carreira assim, sempre buscando galgar espaços de liderança, porque sempre tive muito amor pela Defensoria Pública. Já fui duas vezes defensora geral e hoje retornei, desde o ano passado, como presidenta da associação dos defensores públicos.

OPINIÃO CE – Quais foram seus principais aprendizados dentro da Defensoria Pública?
Andréa – A Defensoria é uma escola. Quem trabalha na Defensoria, aprende a vivenciar e conviver com pessoas de todos os tipos, todas as raças e sempre com os maiores conflitos que a gente pode pensar da pessoa humana. Conflito da liberdade, da falta de liberdade, da violência, falta de moradia. Os maiores problemas sociais que o cidadão brasileiro enfrenta a Defensoria Pública é a porta para esses conflitos. Somos nós que escutamos isso no nosso dia a dia. A gente aprende a ser cada vez mais humano, mais inclusivo, e, vivenciando essas agruras humanas, a gente tem mais sensibilidade e sente que a gente deve escutar e entender o problema do outro. Um dos núcleos que hoje mais cresce na Defensoria é o da justiça restaurativa, que é um centro restaurativo que criei na época que eu era defensora geral. Também tem o núcleo de mediação, porque é importante que os conflitos sejam escutados e que sejam dirimidos com mais rapidez possível e não apenas levando aquele processo pro judiciário que pode se arrastar por anos para ser resolvido.

OPINIÃO CE – Há muito trabalho para humanizar aquele que está sendo defendido e realizar uma defesa proativa?
Andréa – A gente enfrentou agora um grande desafio: a pandemia. Assumi na segunda onda de covid-19 a ADPEC e já vinha se arrastando essa questão do colega ter que trabalhar com o meio tecnológico para atender ao nosso assistido. Porque o nosso trabalho é um trabalho muito humanizado. Sempre foi aquele atendimento olho no olho. Mas considero o profissional da Defensoria Pública, o nosso colega, um profissional que se dispôs a todos os tipos de sacrifício para poder continuar com esse processo de atendimento humanizado. Foi um processo muito difícil, porque a gente teve que encontrar os meios adequados. Mas hoje considero que nós encontramos e fomos vitoriosos, porque nós temos números expressivos de atendimentos.

OPINIÃO CE – Qual seria a forma mais recorrente de feminicídio no Ceará e ações realizadas pela ADPEC para redução de casos?
Andréa – Nós temos um trabalho que nós fizemos pela ADPEC no início do ano passado, exatamente nesse período de início de segunda onda, com a preocupação voltada para violência contra a mulher. Nós fizemos um vídeo explicativo de como a mulher deve se dirigir ao núcleo da mulher. Para nossas colegas associadas, defensoras públicas que trabalham na Casa da Mulher Brasileira. Essas nossas colegas fizeram esse vídeo informativo patrocinado pela ADPEC para que fosse veiculado nas redes sociais mostrando que a mulher não deve se calar com esse tipo de violência. E aumentou muito com a mulher dentro de casa. Nós vivemos em um Estado machista, com homens agressores, e o aumento do ano pré-pandemia e ano pós-pandemia foi substancial, de feminicídio, de casos de violência doméstica e a gente se preocupou muito com isso. Neste ano, a gente tá fazendo uma campanha voltada aos desafios, com o nome “Mulheres sobre nossas conquistas e direitos” uma forma da gente avançar nos dados históricos de como foi as conquistas que as mulheres desenvolveram ao longo dos séculos. E queremos mostrar também que temos que avançar cada vez mais. A partir desses momentos, com vídeos informativos, a gente pretende criar uma cultura que a mulher não deve se calar, deve procurar os órgãos adequados para fazer as denúncias, que ela não deve estar dentro de um ambiente opressor de uma casa com um violador dos seus direitos.

OPINIÃO CE – Como é ser mulher que defende a luta por direitos enquanto vive sua própria luta?
Andréa – Eu acredito que a gente tem uma fortaleza que a gente nem sabe, dentro de cada uma de nós. Eu acho que o desafio da gente é atender a mulher mostrando para ela que ela pode sair desse ciclo de violência. Eu como defensora como mulher também me sinto e tenho a sensibilidade de chorar um pouco as dores daquela mulher. Mas também dar a força necessária para que ela se restabeleça. Possa encontrar um novo companheiro ou nova companheira, que ela possa educar seus filhos num ambiente saudável que é o que é mais importante para uma mulher, mãe, é saber que seu filho não vivencia a violência. São esses desafios que a gente enfrenta no dia a dia que nos faz querer participar cada vez mais da vida política e poder ajudar no que pudermos para que essa realidade seja modificada.

OPINIÃO CE – Além da ação de combate a violência contra a mulher que outras intervenções de saúde pública têm sido desenvolvidas?
Andréa – A Defensoria Pública tem uma área de atuação muito extensa. Nós temos um núcleo de saúde que atua de forma muito forte para que as pessoas tenham acesso a medicamentos, hospitalização, cirurgias que são negadas pelos planos ou pelo próprio SUS [Sistema Único de Saúde]. É um núcleo que vem se expandindo bastante. A gente procura mostrar por campanhas educativas questões de saúde pública. Procuramos fortalecer a necessidade da vacinação, agora com a covid, mostrando que as crianças devem ser vacinadas e todas as pessoas devem ser vacinadas, para proteger a si e aos demais. Então a saúde, com dados tão fortes na nossa vida que tanto falamos por conta dessa pandemia, é uma área muito sensível para a defensoria pública que temos sempre prestado um serviço de muita excelência.

OPINIÃO CE – Atualmente, qual a principal bandeira de luta da ADPEC?
Andréa – Você tocou em um ponto muito importante, porque às vezes a gente fala para a sociedade que a gente presta serviço para o outro. Mas a gente tem como associação a obrigação de olhar para os nossos, para os nossos defensores e para os nossos associados. Então, o que a gente tem vivenciado são todas as mudanças desse retorno ao trabalho presencial por conta da falta de estrutura da defensoria pública para abrigar novamente os defensores nos fóruns, nos seus núcleos.

OPINIÃO CE – A Defensoria Pública do Ceará tem estrutura para manter ativa as lutas institucionais?
Andréa – Hoje, a gente considera que a gente não tem estrutura para que todos os defensores públicos trabalhem diariamente nos seus locais de trabalho. O que eu considero é que a gente tem que sair e ter os nossos próprios lugares. Recentemente, vi que foi dado mais de R$ 1 milhão para construção de sedes novas para o Ministério Público. Foi assinado o protocolo para R$ 50 milhões a construção do novo Tribunal de Justiça, mas, claro, é justificável, pois houve um incêndio devastador e que a gente tem uma sensibilidade muito grande e somos parceiros dessas instituições. Ao lado do fórum, foi doado a mais de sete anos e até hoje não conseguimos construir uma sede apropriada para que os colegas possam trabalhar nos seus gabinetes e possam bem atender os seus assistidos. Tenho buscado muito isso com a gestão da Defensoria Pública, oficiado inúmeras vezes sobre questões de estrutura, sobre questões dos nossos pleitos. E espero dialogar cada vez mais com a direção da Defensoria Pública, afinal somos todos defensores. Então é importante que esse diálogo continue, que seja proveitoso, que só vai crescer a Defensoria, dar mais bem estar ao defensor e consequentemente um melhor atendimento para os nossos assistidos.

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