Fórum Municipal de Segurança Pública começou na manhã desta sexta-feira (7), com a Conferência Magna de Abertura, cujo tema foi Desafios e Perspectivas da Segurança Pública na Visão do STF e STJ, com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan.
Na ocasião, o ministro Flávio Dino destacou que discutir Segurança Pública é algo central em todo o País, especialmente nos municípios. “Nós estamos vendo uma movimentação no nosso país visando aprimorar o sistema de segurança com a elevação do papel das guardas municipais”.
Flávio Dino também ressaltou a importância dos debates acerca de como o Poder Judiciário pode impulsionar boas políticas, tema que foi abordado na palestra seguinte pelo ministro do STJ, Joel Ilan. “A questão da Segurança Pública tem sido preocupação dos três poderes da República”, pontuou.
“O Poder Judiciário, através do STJ, cuja função é uniformizar a aplicação da Justiça Federal, está entendendo e modelando a conduta dos agentes nesta área de segurança pública. É importante que se tenha essa ideia de que o STJ, sendo a corte de uniformização, traz parâmetros para que outras instâncias do Judiciário possam decidir todas essas questões, principalmente no âmbito criminal, mas no Direito Público e Privado também”, concluiu Joel Ilan.
O presidente da CMFor, vereador Gardel Rolim (PDT), disse que o debate da segurança pública permeia toda a sociedade. “A expectativa é grande para que a gente tenha uma construção de um debate saudável onde a gente possa apontar caminhos e soluções ao final do dia”.
A vereadora Adriana Nossa Cara (Psol) falou sobre os índices de violência no Estado.
“Um debate fundamental, um debate que inclusive vai ser o tema das eleições desse ano. Fortaleza e o Ceará estão no ranking dos estados e cidades mais violentas. Então a gente precisa aprofundar o debate, fazer um debate sério e técnico. Esse debate muitas vezes é distorcido, pois não estamos só falando de Polícia, mas de um problema de ausência de políticas públicas. Então, a gente precisa debater e expor as delicadezas, os risco e encontrar as soluções”, destacou a parlamentar.
PAPEL DOS MUNICÍPIOS
O doutor em Sociologia Luis Flavio Sapori ressaltou que a atribuição dos municípios, do ponto de vista constitucional, tem papel de coadjuvante na Segurança Pública. Para ele, a temática é um problema não resolvido, mas que há possibilidades de se resolver.
“O que cabe aos municípios? cabe ao prefeito assumir protagonismo no controle do crime da cidade? A resposta que vou dar é não. Não dá para o município ter essa responsabilidade. Cabe ao Executivo estadual a tarefa principal de prevenção e repressão ao crime e à União com suas funções importantes com a PF, a PRF e presídios Federais”, citou Luis Flávio Sapori.
Sobre a Guarda Municipal, o sociólogo citou a importância da instituição na mediação de conflitos em locais públicos, atentando que o município pode constituir guardas municipais com destinação à proteção de seus bens, serviços e instalações conforme a lei. “A Guarda Municipal pode fazer patrulhamento ostensivo. A questão é onde isso pode acontecer. A sugestão é a presença comunitária da Guarda na cidade, próximo às redondezas dessas regiões”, disse Luis Flávio Sapori.
O sociólogo falou também sobre a presença da Guarda Municipal na prevenção social da criminalidade, manutenção da ordem pública, garantindo cumprimento do código de posturas de ordenamento municipal, estruturação de instância local de governança no aparato de segurança pública.
