O deputado estadual Fernando Santana (PT) será o presidente da Comissão Especial no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará que vai investigar a Enel. Guilherme Landim (PDT) foi eleito relator e Fernanda Pessoa (UB) vice-presidente. A decisão da composição foi tomada nesta terça-feira, 17, em reunião realizada no Complexo das Comissões da Casa. A AL-CE integra uma ação judicial juntamente com Ministério Público Estadual para suspender o aumento na tarifa de energia.
Também integram a comissão os parlamentares Jeová Mota (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Érika Amorim (PSD), Delegado Cavalcante (PL), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).
De acordo com o presidente Evandro Leitão (PDT), a comissão atuará para barrar o reajuste de 24,88% que a Enel quer instituir nas contas de energia elétrica dos cearenses. “Estamos passando por uma forte turbulência econômica. Este reajuste trará muitos prejuízos para a cadeia produtiva e para as famílias cearenses”, afirma. Ainda segundo Evandro Leitão, o grupo vai revisar o contrato de concessão da empresa para saber se todas as cláusulas estão sendo cumpridas. “A comissão tem 60 dias para fazer essa análise e produzir um relatório sobre o contrato”, explica.
Na última semana, a Câmara Municipal de Fortaleza também formou uma comissão que agirá de forma conjunta com os deputados estaduais e o Ministério Público Estadual. A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) também mobilizará os prefeitos para saber os principais problemas da Enel no interior do Estado.
Cronograma
O presidente da Comissão, Fernando Santana, anunciou, logo após a reunião, que serão feitas audiências públicas para debater a situação. “Vamos agora nos debruçar, estudar esse contrato de concessão de 1998 com a Aneel e verificarmos se o que está sendo reclamado são irregularidades que vamos encontrar nesse contrato. Ao final, vamos dar uma resposta para a população com um relatório isento”. A agenda a ser realizada ainda será divulgada pelo parlamento cearense.
“O primeiro passo é nos reunir com o Ministério Público para apresentar a comissão constituída e ouvir a formação da comissão formada pela instituição para que possamos reunir nossas agendas. Depois já buscaremos iniciar as audiências públicas. Vamos correr para dar uma resposta à população”, afirmou.
O relator, Guilherme Landim, por sua vez, destacou os esforços que têm sido feitos para barrar o reajuste. “A questão é regida por uma agência federal, que é a Aneel, e ela foi quem determinou que a Enel do Ceará poderia exercer esse aumento, para todos nós injustificável e absurdo. Diante disso, a alternativa que nos coube foi recorrer à Justiça, Estadual e Federal, e assim fizemos. O presidente Evandro Leitão atuou firmemente reunindo os órgãos Procon, Decom, Ministério Público e outras instituições para juntos questionarmos essa medida”, frisou.
