Segurança pública, conforme Constituição Federal de atribuição da órbita estadual, ganha espaço nas falas de sessões da Câmara e dá espaço a embate político

Ingrid Campos
ingrid.campos@opiniaoce.com.br

A oito meses das eleições gerais deste ano, políticos se movimentam para fazer alianças, alavancar candidaturas e derrubar seus oponentes. Com isso, o grupo político mais forte do Estado, que elegeu nomes em 2018 e em 2020 aos principais cargos em disputa, tem sido alvo mais constante das declarações da oposição.

A temática da segurança pública é sempre resgatada nos discursos. A dinâmica ocorre até mesmo em instâncias não relacionadas diretamente, como é o caso de vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) em pronunciamentos contra o Governo do Estado e seus aliados.

No Legislativo Municipal, Márcio Martins (Pros) é um dos que encabeçam as críticas. Na sessão ordinária da última quinta-feira, 17, o parlamentar discursou contra a vice-governadora Izolda Cela (PDT), que deve assumir a titularidade do Palácio da Abolição e abril próximo, e o Pacto por um Ceará Pacífico, programa coordenado pela atual vice-governadora.

“[…] a imprensa tem falado muito no crescimento do nome da vice-governadora Izolda, a mãe do Ceará Pacífico. Eu acho que, se candidata for, realmente, as primeiras perguntas que nós devemos fazer para ela é: e o Ceará Pacífico? Quem tem coragem de dizer que este estado é pacífico?.”

As provocações geram embates e mobilizam parlamentares da base, como Júlio Brizzi (PDT), que defendeu Izolda Cela e o programa. “O PDT tem muito orgulho de tê-la em seu quadro. Talvez, quem não tenha programa de política pública, quem não consiga apresentar um programa pra sociedade, tenha que falar mal porque não tem o que falar nem o que contrapor.”

Outro parlamentar que foi à tribuna para discursar contra a política de segurança pública do Ceará foi Carmelo Neto (Republicanos), que citou fala anterior do vice-presidente da Câmara, Adail Júnior (PDT), sobre ampliação do número de escolas em tempo integral no Estado. “De que adianta ter escola se o aluno é baleado dentro da própria escola? É preciso dar àquele cidadão primeiro a segurança de colocar os pés para fora de casa”, declarou.

Em seguida, o vereador elogiou o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua conduta sobre a área, destacando apreensão de drogas pela Polícia Federal (PF) e a redução em 50,8% do número de assistidos pelo Auxílio Reclusão, direcionado a familiares de detentos de baixa renda que contribuíram para a Previdência Social perto da data de sua prisão.

A dinâmica de contraposição entre as políticas federais e estaduais na segurança pública é observada constantemente nas discussões do Legislativo de Fortaleza. Também na semana passada, o vereador Sargento Reginauro (Pros) abriu o tema em discursos sobre a situação em municípios do Interior do Estado.

De acordo com o parlamentar, em algumas cidades, os agentes precisam se deslocar para outras localidades para que consigam autuar crimes, além de ressaltar falta de equipamentos de trabalho. “O cidadão não consegue sequer fazer um boletim de ocorrência por causa de um equipamento tão simples, tão barato como a impressora, em Juazeiro do Norte.” O município fica a quase 500 km de Fortaleza.

O vereador Adail Júnior (PDT), em resposta ao colega de Legislativo, cobrou investimento do Governo Federal para a área e o envio de emendas parlamentares de nível federal para ajudar Fortaleza. “Eu nunca vi nenhum vereador da oposição de direita desta Casa citar um real das emendas parlamentares do senador Eduardo Girão (Podemos) para ajudar a Prefeitura de Fortaleza depois dessa pandemia”, disse.

Em complemento à fala de Adail Jr., os vereadores Lúcio Bruno (PDT) e Gardel Rolim (PDT), este líder do governo de Sarto Nogueira (PDT), na Câmara, destacaram as contratações de agentes de segurança pública e as promoções que ocorreram nos últimos anos, sob os governos de Cid Gomes (PDT) e Camilo Santana (PT).
Larissa Gaspar (PT) também rebateu críticas da oposição bolsonarista ao Governo do Estado.

“É preciso reconhecer os avanços nessa área: a implantação do Batalhão de Policiamento Preventivo Especializado com Grupo de Atenção as Vítimas de Violência -GAVV, redução em 18% dos crimes de homicídios, 9,3% os roubos, 7,44% roubo as Instituições Financeiras, 28,5% aos roubos de cargas, 10,8% crimes de violência patrimonial. Foram investidos R$ 250 milhões na Polícia Militar do Ceará para o bom desempenho de suas funções”, comentou.

FISIOLOGISMO NA TRIBUNA
Não é de se estranhar que os ânimos se animem em ano eleitoral em que serão escolhidos presidente, governadores e demais parlamentares federais e estaduais do País. É, contudo, de se repensar o uso que se faz de uma tribuna municipal, na qual – em tese e conforme as normas do ordenamento jurícico nacional – devem se centrar as principais decisões de uma cidade. Discussões políticas são saudáveis, necessárias. Isto é fato. Mas é preciso que se reflita acerca do espaço de fala para o qual vereadores foram escolhidos, um ambiente onde a relevância encontra peso nas tratativas ordinárias da vida coletiva. Serviços de saúde e educação, Plano Diretor e tantas outras questões definidas constitucionalmente como de interesse local possuem a prerrogativa de falar mais alto em uma Câmara. De segurança pública, quem deve falar são as instâncias estaduais.

Kelly Hekally, editora-geral de Conteúdo do OPINIÃO CE